Nesta terça-feira 12/07 foi aprovado em primeira discussão, por 12 votos, do projeto de lei 16.333/2022, instituindo no município de Maringá a Carteira de Identificação do Portador da Síndrome de Down.
Sendo que a pessoa portadora da Síndrome de Down é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais e o objetivo da carteira instituída por esta Lei é garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade de atendimento e de acesso nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social.
O documento será expedido de forma totalmente gratuita, uma vez sendo requerida pelo próprio interessado ou seu representante legal, acompanhado de relatório médico, confirmando o diagnóstico com a Classificação de Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), bem como dos demais documentos exigidos pelo órgão municipal competente, e deverá conter: nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do identificado; fotografia (imagem) e assinatura ou impressão digital do identificado; endereço residencial, telefone e/ou e-mail do responsável legal ou do cuidador.
A emissão dessa carteira acontecerá após a triagem técnica que inclui a avaliação de psicólogo ou assistente social do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Caso a solicitação preencha todos os requisitos exigidos, o documento será emitido no prazo de 30 dias.
Um pouco sobre a Síndrome de Down
Crianças com síndrome de Down crescem e se desenvolvem de maneira diferente da maioria das outras crianças e geralmente apresentam várias comorbidades, como malformações cardíacas, alterações visuais e auditivas, anormalidades gastrointestinais, apneia obstrutiva do sono, otites, infecções respiratórias, distúrbios da tireoide, obesidade, luxação atlantoaxial, entre outras, que precisam de diagnóstico e de tratamento precoce.
Se as condições clínicas permitirem, essas crianças devem ser encaminhadas para estimulação precoce já nos primeiros dias, mesmo antes do resultado do cariótipo.
Nos casos confirmados de deficiência, ofereça apoio psicossocial e emocional às famílias e informe sobre os direitos das pessoas com deficiência, tais como: passe livre de transporte, benefício do INSS e educação inclusiva. Quanto mais cedo a família tem informações sobre as dificuldades e as necessidades da criança, maior a chance de criar alternativas e obter respostas mais favoráveis.
Disfunção da Tireoide
- Pessoas com síndrome de Down são mais suscetíveis a certos problemas de saúde, como malformações cardíacas e do trato gastrointestinal, problemas de visão e audição, além de chances maiores de desenvolverem diabetes e alterações da tireoide. Porém, isso não quer dizer que todos os indivíduos com síndrome de Down vão, necessariamente, ter várias dessas doenças. Além disso, as orientações médicas, que valem para crianças e adultos em geral, também se aplicam às pessoas com a síndrome.
Alterações Dermatológicas
- Pessoas com síndrome de Down são mais suscetíveis a certas alterações dermatológicas como a língua fissurada, lentigos (manchas na pele), alopecia areata (que provoca queda de cabelo), dermatite seborreica e vitiligo (perda de pigmentação da pele). Além de alterações dermatológicas, é possível que apresentem alterações de imunidade, o que pode levar a uma maior incidência de infecções cutâneas, por bactérias, fungos ou vírus.
Alterações no Sangue
- Alterações no sangue são mais frequentes em crianças com síndrome de Down do que no resto da população. Existem algumas diferenças nas contagens das células sanguíneas e também uma maior chance de leucemias, tanto a Leucemia Linfoide Aguda (LLA) quanto a Leucemia Mieloide Aguda (LMA).
Diabetes
- Crianças com síndrome de Down têm quatro vezes mais chances de desenvolver o diabetes do que outras crianças. Uma em cada 60 crianças com a trissomia vai ter a doença. Sabe-se também que elas tendem a desenvolver o diabetes mais cedo do que o restante da população.
Problemas Gastrointestinais
- Problemas gastrointestinais são relativamente frequentes em crianças com síndrome de Down. Cerca de 10% delas apresentarão alguma questão estrutural do trato gastrointestinal, por exemplo.
Espasmos Epiléticos
- Os espasmos epiléticos ocorrem em cerca de 5% das crianças com síndrome de Down.
Alterações Ortopédicas
- As alterações ortopédicas em pessoas com síndrome de Down são consequência da frouxidão ligamentar e da hipotonia muscular, que acarretam danos específicos aos quadris, joelhos, pés e espinha dorsal.
Problemas Cardíacos
- Quase metade dos bebês que nascem com síndrome de Down têm problemas cardíacos congênitos, ou seja, presentes no nascimento. Algumas questões são simples e não têm maiores consequências, outras doenças são graves. A boa notícia é que a maioria dos problemas pode ser tratada por meio de cirurgias com excelentes índices de sucesso.
Problemas de Audição
- Muitas crianças e adultos com síndrome de Down têm problemas de audição. Segundo as Diretrizes de Atenção às Pessoas com Síndrome de Down do Ministério da Saúde, cerca de 75% das pessoas com a trissomia sofrem perda auditiva ao longo da vida. Nas crianças, a causa mais comum é o fluido na orelha média. Tal como acontece com outros problemas médicos em crianças com síndrome de Down, crianças sem a síndrome também apresentam problemas auditivos, embora não com tanta frequência.
Cuidados com a Saúde Bucal
- Estabelecer hábitos saudáveis de higiene bucal, inclusive acostumar a criança a ir ao dentista desde cedo, pode reduzir as chances dela apresentar problemas nos dentes no futuro. Há questões odontológicas mais comuns em pessoas com síndrome de Down, mas que também ocorrem no restante da população.
Problemas de Visão
- Os problemas de visão que afetam as crianças com síndrome de Down são geralmente os mesmos que ocorrem em qualquer outra criança. Eles somente tendem a acontecer com mais frequência e, às vezes, de uma forma mais acentuada. As crianças com síndrome de Down, como todas as outras, devem ter os olhos examinados por um médico, já no primeiro ano de vida.
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Fonte: CMM/SESA