A Procuradoria da Mulher da Câmara de Maringá, em iniciativa pioneira no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria protocolo de enfrentamento à violência política contra a mulher junto com a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, a Polícia Federal em Maringá e a Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Maringá.
A celebração do documento ocorreu na noite de quarta-feira, 25, após realização de mesa-redonda “Construindo ações para o enfrentamento à violência política contra a mulher”, que contou com a participação da vereadora e procuradora da Mulher da Câmara de Vereadores de Maringá, Professora Ana Lúcia (PDT), do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Maringá, Diego Franco Pereira; do delegado de Polícia Federal em Maringá, Alexander Boeing Noronha Dias, o promotor da 137ª Zona Eleitoral, Pedro Ivo Andrade, e a integrante da Justiça Eleitoral, chefe de Cartório da 66ª Zona Eleitoral, Patrícia Gasparro Sevilha Greco.
Rede de Enfrentamento
O protocolo de atuação conjunta explicita as ações inerentes a cada um destes órgãos que a partir de agora compõem uma rede de efetivo enfrentamento à violência política contra a mulher em Maringá, para o cumprimento da Lei nº 14.192/2021. Segundo a Professora Ana Lúcia, essa iniciativa municipal se vincula a ações equivalentes no nível federal de iniciativa da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, junto com o Tribunal Superior Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral, assim como também devem estar fazendo as Procuradorias da Mulher nas Assembleias Legislativas.
“Maringá é pioneira entre os municípios brasileiros na formulação deste protocolo. Este é um momento histórico em nossa cidade, pois consolida uma rede virtuosa de efetiva proteção à participação da mulher nas campanhas eleitorais, no exercício dos mandatos ou dos cargos de gestão. Esta parceria que estamos concretizando reúne os poderes que, subscrevendo o protocolo, conferirão sem sombra de dúvida, efetividade a aplicação da Lei nº 14.192/2021 que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher”, declarou a procuradora da Mulher da Câmara de Vereadores de Maringá.
A assinatura do protocolo, que significou um marco no avanço da inserção de mulheres nos espaços de poder e decisão, foi acompanhada pelo público presente, composto por pré-candidatas a cargos eletivos, lideranças de movimentos e coletivos que atuam na defesa dos direitos das mulheres, bem como gestoras públicas e vereadoras da região.