Como município que se destaca pela atenção e cuidados dispensados ao meio ambiente, Maringá se tornou a segunda cidade do Paraná a ser habilitada pelo Instituto Água e Terra (IAT) para emitir licenciamentos ambientais plenos, aquelas liberações mais complexas relacionadas com o meio ambiente. Somente Curitiba e Maringá têm a prerrogativa de emitir licença ambiental.
O documento foi assinado nesta terça-feira, 6, pelo diretor-presidente do IAT, Everton Souza, e pelo prefeito Ulisses Maia (PSD), durante o 1º Encontro Paranaense de Municípios Descentralizados, realizado na Prefeitura de Maringá.
A licença garante ao município o controle de atividades ou empreendimentos passíveis de autorizações ambientais. Isto significa que o Poder Público local pode conceder ou não o licenciamento, e realizar a fiscalização destas atividades ou empreendimentos com potencial de causar poluição de qualquer forma (atmosférica, hídrica, sonora, do solo e residual), bem como para a proteção das árvores e áreas verdes, públicas ou privadas, atuando de maneira compartilhada com o IAT.
Everton Souza explicou que a descentralização tem como objetivo agilizar processos, mas sem abrir mão das garantias técnicas e jurídicas estabelecidas pelo próprio órgão ambiental do Estado. A proposta permite que, em alguns casos, um licenciamento mais simples possa ser emitido automaticamente ante um tempo de espera de até seis meses no modelo antigo, com formulários de papel.
Maringá fez a lição de casa
A descentralização de licenciamento ambiental é um recurso disponível aos municípios que cumprem as exigências estabelecidas pela Resolução número 110/21 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), para que se tornem capazes de tomar decisões que envolvam atividades de impacto ambiental.
“Há um sistema que une o IAT aos municípios, que é o SGA (Sistema de Gestão Ambiental). Ou seja, os municípios têm autonomia para autorizar licenciamentos, mas sempre por meio dessa ferramenta eletrônica, que permite uma visão global dos processos”, afirmou. “Pela qualificação técnica que é exigida, podemos garantir que os licenciamentos continuam sendo feitos de maneira técnica e jurídica, de acordo com a legislação”.
Atualmente, o SGA possui atividades disponíveis para o licenciamento eletrônico, como agropecuária (avicultura, bovinocultura, suinocultura e piscicultura), comércio e serviço (oficina mecânica, hospitais, clínicas de saúde, restaurante e similares, estabelecimentos da administração pública), transportadoras (cargas em geral, resíduos perigosos e não-perigosos); postos de combustíveis; indústria; imobiliário, e tratamento, armazenamento e disposição final de resíduos sólidos industriais, urbanos e de serviços de saúde.
“Encampamos a ideia e alcançamos o objetivo de conquistar essa delegação de licenciamento pleno, algo muito significativo para a administração de Maringá”, disse Juliane Aparecida Kerkhoff, diretora-presidente do Instituto Ambiental de Maringá (IAM).
“A conquista do licenciamento ambiental pleno é um marco para o desenvolvimento sustentável de Maringá. Com nossa equipe técnica, que recebeu capacitação e está preparada, vamos garantir mais agilidade na análise das solicitações, o que representa oportunidades de novos negócios, empregos e renda”, disse o prefeito Ulisses Maia.
O primeiro ato após a confirmação da adesão foi a assinatura do Termo de Cooperação Técnica que permite ao município implementar ações conjuntas com o IAT de monitoramento da água subterrânea da bacia do Córrego Moscados, onde está localizado o Parque do Ingá, importante ponto turístico, de lazer e ambiental de Maringá.