O município publicou nesta quarta-feira, 3, uma portaria que prorroga o prazo para solicitar o IPTU Verde para 2025. Com essa prorrogação, os contribuintes poderão realizar o pedido a partir das 8h desta quinta-feira, 4, até às 17h30 de sexta-feira, 5. As solicitações devem ser feitas exclusivamente pela internet, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) (veja abaixo o passo a passo).
De acordo com a lei municipal nº 11.746/2023, os pedidos do IPTU Verde devem ser feitos até 30 de junho do ano anterior em que o contribuinte deseja obter o benefício. No entanto, devido à instabilidade no serviço de dados ocorrida em 29 de junho deste ano, que afetou a disponibilidade do SEI, o município decidiu prorrogar, excepcionalmente, o prazo de solicitação.
O IPTU Verde, da Prefeitura de Maringá, oferece um desconto entre 3% e 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais e terrenos que investem em ações de proteção, preservação ou recuperação do meio ambiente. O benefício deve ser solicitado sempre no ano anterior.
Para ter direito ao benefício, é necessário atender pelo menos dois itens indicados na lei. Veja os projetos de proteção ambiental que podem ser inscritos no IPTU Verde:
- Imóveis com sistema de captação de água da chuva e reuso de água
- Imóveis com sistema de aquecimento hidráulico solar
- Imóveis com sistema de aquecimento elétrico solar instalado
- Construções com materiais sustentáveis
- Utilização de energia passiva
- Imóveis com sistema de utilização de energia eólica
- Manutenção de terrenos sem espécies exóticas invasoras e cultivo de espécies arbóreas nativas
- Imóveis residenciais (exclusivo para condomínios horizontais ou prédios) com separação de materiais recicláveis e com, pelo menos, dois contêineres: um para recicláveis e outro para resíduos orgânicos.
Passo a passo para solicitar o IPTU Verde: No Sistema Eletrônico de Informações (SEI) (acesse aqui), o proprietário deve apresentar o pedido de forma individualizada para cada cadastro imobiliário, expondo as medidas aplicadas no imóvel ou terreno para preservação do meio ambiente e anexando os documentos necessários. Condomínios podem fazer um único pedido para atender todas as unidades habitacionais. Confira o passo a passo aqui.
Para obter o incentivo fiscal, o proprietário deve apresentar a documentação completa e estar em dia com suas obrigações tributárias na data do protocolo do pedido. Após a solicitação, toda a comunicação será feita por meio do e-mail cadastrado. O contribuinte será informado sobre as pendências no cadastro e a aprovação do pedido.
Após a análise do pedido, o Instituto Ambiental de Maringá elaborará um parecer conclusivo sobre a concessão ou não do benefício. Em caso de concessão, o parecer será encaminhado à Secretaria de Fazenda, para que o benefício seja inserido no Sistema Tributário.