Prefeitura de Maringá reassume os serviços de água e esgoto em abril

Rejeitado acordo com a Sanepar

Primeiro a prefeitura tentou acabar com a concessão da Sanepar, depois quis fazer acordo, mas, segundo os vereadores, os termos não estão perfeitamente claros Foto: Arquivo

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A prefeitura de Maringá emitiu nesta quarta-feira, 16, nota informando que notificou a Sanepar que em 30 dias vai assumir os serviços de água e esgoto no município.

Na mesma notificação, a prefeitura esclarece que nesse prazo a empresa de saneamento deve apresentar o valor indenizatório que deverá ser pago pelo município, acompanhado dos documentos comprabatórios.

Há dias o prefeito Ulisses Maia (PSD) vem conversando com autoridades, sobretudo os vereadores, sobre a retomada dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto pelo município, como era antes de estes serviços serem repassados à Sanepar.

A concessão de 30 anos dada a Sanepar está vencida há anos, mas os serviços continuaram devido a um aditivo assinado em 1996 que prorrogou a concessão por outros 30 anos, ou seja, até 2040.

O aditivo vem sendo questionado na Justiça por sucessivas administrações municipais e pelo Ministério Público e teve decisão favorável ao município no Supremo Tribunal Federal (STF).

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