O Grupo de Gestão Integrada (GGI) autuou em dois estabelecimentos entre a última terça-feira (20) e o feriado de ontem (21). Segundo informações, uma chácara de eventos no Jardim Santa Helena e um mercado na avenida Franklin Delano Roosevelt foram flagrados descumprindo o decreto municipal em prevenção ao coronavírus. Ambos foram multados em R$ 10 mil cada.
Foram recebidas 162 denúncias nos dois dias 48 vistorias e seis orientações feitas pel GGI. Além disso, seis pessoas foram autuadas pela falta do uso de máscara de proteção e seis pelo descumprimento do toque de recolher. As denúncias devem ser feitas nos telefones 153 (da GM) e 156 (da Ouvidoria). Também há opção pela internet, a qualquer hora do dia e a semana toda, na Ouvidoria Online.
As ações de vistoria são baseadas no Código Penal, como:
• artigo 268 – infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa;
• artigo 330 – desobedecer à ordem legal de funcionário público
DADOS
• 162 denúncias
– 143 na GM
– 19 na Ouvidoria
• 48 vistorias
• 6 orientações
• 2 autuações para estabelecimentos
• 6 autuações para pessoas sobra falta de máscara
• 6 autuações para pessoas pelo toque de recolher