O serviço de assistência jurídica, orientações por meio remoto (e-mail e telefone) do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Estadual de Maringá (UEM), foi retomado a partir de segunda-feira (11) para a população, de acordo com artigo 5º da Resolução 453/2021-GRE.
São atendidos gratuitamente as pessoas que moram no foro central da comarca da região metropolitana de Maringá, cuja renda familiar por pessoa não seja maior do que um salário mínimo.
Os interessados podem entram em contato pelo telefone (44) 3011-4335 e pelo e-mail sec-cpj@uem.br, no horário das 7h40 às 11h40 e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira.
E o serviço de assistência jurídica permanecerá enquanto o ensino remoto na UEM continuar, e somente com orientações, sem a possibilidade de ajuizamento de novas ações que contam com a participação dos alunos (não judiciária).
A coordenação do NPJ é de responsabilidade da professora Maria Estela da Silva Fernandes Trintinalha, do Departamento de Direito Privado e Processual (DDP).
Além do NPJ, a UEM oferece atendimento jurídico de graça por meio do Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e Juventude (Neddij) e do Núcleo Maria da Penha (Numape).
O Neddij trabalha com questões envolvendo a concretização dos interesses da criança e dos adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados, e a promoção da defesa jurídica de adolescentes acusados de serem autores de atos infracionais. Situações atendidas: guarda de menores, visitação e pensão alimentícia, adoção, tutela, emancipação, entre outros. O atendimento também é remoto e gratuito para moradores de Maringá, Paiçandu, Doutor Camargo, Ivatuba ou Floresta, com renda familiar mensal menor do que um salário mínimo por pessoa. O serviço ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h30, por ligação comum ou pelo WhatsApp (44) 99929-1468, e e-mail: nedij@uem.br com a coordenação da professora Amália Regina Donegá, que também participa do DDP.
Já o Núcleo Maria da Penha (Numape) oferece atendimentos gratuitos, orientações e encaminhamentos de natureza jurídico-social a mulheres em situações de violência, no contexto de enfrentamento da Lei Maria da Penha. O público alvo do projeto são mulheres com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham bens de no máximo R$ 150 mil, residentes em Maringá. Os atendimentos remotos são prestados de segunda à sexta-feira, das 9 às 15h, por ligação comum ou pelo WhatsApp (44) 98408-6305 e e-mail: numape@uem.br. A coordenação do Numape é da professora Isadora Vier Machado, do DDP.