A Prefeitura de Maringá publicou o decreto Nº 116/2022 no Diário Oficial do Município no dia 28 de janeiro deste ano, regulamentando a nova jornada de trabalho dos servidores e empregados públicos municipais. O novo horário de expediente do Paço Municipal e secretarias será a partir das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30, entrando em vigor a partir do dia 1o de março deste ano.
Essa decisão foi tomada após a aprovação de um técnico desportivo no concurso público da cidade, pois ele questionou a jornada de 7 horas diárias que iria cumprir, visto que pela lei seriam necessárias 8 horas diárias, totalizando 40 horas semanais e não apenas 35 horas conforme os servidores estão cumprindo. São mais de 60 anos de jornada de 7 horas no Paço Municipal e secretarias externas, deste modo foi necessária a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público.
Segundo o chefe de Gabinete da Prefeitura de Maringá, Domingos Trevisan, as 35 horas semanais são cumpridas desde o início dos anos 60. “Naquela época era comum a falta de energia elétrica na Prefeitura e como escurecia por volta das 17h, 17h15, o expediente era encerrado”, explicou.
De acordo com Trevisan, a jornada de 40 horas semanais já é prevista em concurso público, tanto que o pagamento das horas extras só acontece a partir da quadragésima primeira hora trabalhada (41ª) e não a partir da trigésima sexta (36ª) hora.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (SISMMAR) informou por meio de nota, que por diversas vezes se reuniu com o Gabinete do prefeito para discutir a situação, fato que segurou até o momento a decisão. “O SISMMAR entende que é de fundamental importância que a gestão municipal ouça os servidores. Fato este, inclusive, que levou o sindicato a cobrar a realização de uma consulta, via questionário em cada secretaria, para que os próprios servidores emitam as opiniões sobre a melhor opção de horário. A partir das opiniões emitidas pela categoria, pode ser pensada a flexibilização dos horários, entrada, almoço e saída, a fim de totalizar as 40h semanais. Assim que sair oficialmente a decisão tomaremos providências, estamos buscando com o jurídico da entidade os melhores encaminhamentos a serem tomados”, destacou.
Mesmo com a jornada de trabalho de 8 horas diárias prevista nos editais dos concursos públicos de Maringá, muitos servidores estão exercendo suas funções há vários anos cumprindo o expediente até às 17h e a novidade não agradou. ”Mesmo discordando do horário eu tenho que cumprir, pois é uma lei”, disse uma servidora que não quis se identificar.
“Não há possibilidade de flexibilização da jornada e todos devem cumprir as 8 horas diárias, sem compensação através do banco de horas”, completou o chefe de Gabinete.