Na sessão ordinária desta quinta-feira (19), o plenário da Câmara de Maringá decidiu suspender a segunda votação do projeto de lei ordinária (PLO), de autoria do Executivo, por 10 votos a 4, retirando a pauta por quatro sessões consecutivas.
O motivo do adiamento seria o grande número de emendas feitas ao projeto de lei ordinária, 21 no total. Conforme os vereadores foram votando, pessoas contrárias e a favor da proposta foram se manifestando. Estiveram presentes grupos ligados ao movimento LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgênero, Queer, Intersexo, Assexuais e mais), entidades que apoiam a diversidade e combatem o preconceito. E também teve a participação de pessoas que não concordam que o Legislativo aprove uma lei criando o Conselho Municipal de Direitos LGBTQIA+, radicais de direita e representantes de algumas igrejas evangélicas.
O presidente da Ordem dos Pastores Evangélicos der Maringá (OPEM), Alexandre Ferrarezi, disse que são uma sociedade civil organizada e não foram consultados, e nem chamados para uma reunião, entendendo que o Conselho está dentro do órgão público municipal. “Nós queremos saber, até porque nossa questão de defesa da família, nós observamos que algumas diretrizes desse Conselho é fiscalizador. Nós queremos saber e discutir melhor sobre essa questão. Não é questão de intolerância, não é questão de preconceito, mas sim trazer a luz sobre a criação desse Conselho”, disse Ferrarezi.
Já a presidente da Associação Maringaense Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Margot Jung, falou da importância do Conselho de Direitos LGBTQIA+ no município: “O Conselho é um espaço que faz a ligação entre a comunidade, cidadão e cidadã, e o poder público. A partir dos Direitos LGBTI+ nós teremos acesso às medidas públicas, e poderemos propor políticas públicas para o Legislativo e Executivo. O Conselho funciona como um elo entre a população e entre o poder público. E é muito importante que ele seja constituído e tenha caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo, no sentido de fiscalizar o poder público para garantir que políticas públicas de qualidade estão sendo oferecidas para a população LGBTQIA+, que garantam saúde, emprego, segurança”, afirmou Margot.
Essa pauta pode ser considerada a mais polêmica, considerando as demais que foram apresentadas na atual Legislatura. Consequentemente sendo responsável pela primeira lotação nas dependências da Câmara, desde o início da pandemia do coronavírus.
Vale lembrar que o PLO já havia sido aprovado pela Câmara em primeira votação na terça-feira (17), por 10 votos a 3, porém os vereadores solicitaram mais tempo para poder analisar com acuidade todas as emendas.
No dia 02 de setembro o projeto será discutido novamente no plenário.