Projeto de Lei sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos LGBTI+ é rejeitado na Câmara de Vereadores

Na quinta-feira (2) a Câmara de Vereadores de Maringá rejeitou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 16.058/2021, de autoria do Executivo, por 10 votos contrários a quatro favoráveis.

Estiveram presentes grupos ligados ao movimento LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgênero, Queer, Intersexo, Assexuais e mais), e representantes contrários ao projeto que momentos antes de entrarem na Câmara acabaram se estranhando do lado de fora.

Momentos antes da votação iniciar, o vereador Paulo Biazon (PSL) solicitou a retirada das 20 emendas que foram apresentadas ao projeto de criação do Conselho Municipal de Direitos LGBTI+ para arquivamento, de sua autoria com a participação de alguns vereadores e com a participação da Ordem dos Pastores Evangélicos de Maringá (OPEM). A sessão foi interrompida por problemas técnicos no painel de votação. O requerimento verbal de Biazon referente ao arquivamento foi colocado em votação no plenário, com 13 votos favoráveis e um contra, que foi o da vereadora professora Ana Lúcia (PDT) que utilizou a palavra para justificar seu voto: “Na primeira discussão os nobres vereadores fazendo esse debate especialmente com a ordem dos pastores evangélicos, constroem com muito trabalho 20 emendas e justamente porque? Todas as pessoas, com raríssimas exceções, estão dizendo: não sou contra o Conselho, todavia sou contra os termos que o compõem nesse momento e gostaríamos que esses termos fossem ajustados”, ressaltou. Ela disse que muitas das demandas feitas pela OPEM para o Legislativo são pertinentes e precisam ser discutidas.

Votação do projeto

De acordo com o placar de votação, os vereadores que votaram a favor do projeto foram: Dr. Manoel (PL), Flávio Mantovani (Rede), Mário Verri (PT) e professora Ana Lúcia (PDT). Os vereadores que votaram contra foram:

Alex Chaves (MDB)

Altamir A. dos Santos (Pode)

Belino Bravin (PSD)

Cris Lauer (PSC)

Delegado Luiz Alves (Republicanos)

Maninho (PDT)

Onivaldo Barris (PSL)

Paulo Biazon (PSL)

Rafael Roza (Prós)

Sidnei Telles (Avante)

E o projeto teve a abstenção do voto do presidente da Câmara, Mário Hossokawa.

Vale lembrar que o PLO já havia sido aprovado pela Câmara em primeira votação no da 17 de agosto, por 10 votos a 3. Já na segunda discussão sobre o projeto houve manifestações de grupos contra e a favor, e os vereadores solicitaram mais tempo para poder analisar com precisão todas as emendas da proposta e o tema foi retirado da pauta por quatro sessões consecutivas.

Dessa forma a proposta de criação do Conselho Municipal de Direitos LGBTI+, que tinha como objetivo fiscalizar, formular e propor políticas públicas de promoção dos direitos humanos para pessoas da comunidade LGBTI+, foi arquivada pelo Legislativo.

Obs: para rever a transmissão da sessão ordinária realizada no dia 02 de setembro acesse o canal TV Câmara no YouTube, por meio do https://www.youtube.com/user/TVCAMARAMARINGA .

Matéria atualizada em 06 de setembro de 2021 às 10h20.