O vereador Angelo Salgueiro (Podemos) protocolou o Projeto de Lei 17.249/2025, que altera a Lei 9.740/2014, a qual proíbe o uso de aparelhos sonoros portáteis instalados em veículos automotores em vias e logradouros públicos.
A proposta determina que as denúncias de infração a essa lei devem priorizar reclamações feitas por famílias que tenham integrantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), já que esse incômodo pode ser ainda maior, chegando a desencadear reações físicas e psicológicas nessas pessoas.
O texto estabelece que as autoridades responsáveis pela fiscalização devem adotar medidas rápidas e eficazes para averiguar as ocorrências e coibir a emissão de ruídos que possam comprometer a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas com autismo e de seus familiares.
“Já conversei com vários vereadores sobre o projeto e acredito que a sensibilização em relação ao sofrimento dessas pessoas favorecerá sua aprovação”, afirmou Salgueiro.