O projeto de lei que proíbe a exigência do chamado Passaporte da Vacina em ambientes públicos e privados de Maringá, que deveria entrar na pauta da Câmara Municipal para a sessão desta terça-feira, 22, recebeu parecer negativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após analisado pela Procuradoria Jurídica do Legislativo. De acordo com o presidente da comissão, Flávio Mantovani (Rede), projeto de autoria de Rafael Roza (Pros) foi entendido como insconstitucional.
O assunto gerou polêmica no dia em que foi autorizada a volta do público ao plenário da Câmara, que agora pode ocupar até 70% das cadeiras. E o primeiro público presente foi um grupo de cerca de 20 pessoas que manifestava pela aprovação do projeto de Roza, ou seja, pela liberdade de frequentar qualquer ambiente sem a necessidade de comprovar vacinação.
Rafael Roza adiantou que o assunto não esstá encerrado, pois eles pretende recorrer pelo direito de seu projeto ser votado. Ele citou que um projeto semelhante foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná e em vários outros Estados.