Com atraso e muitas emendas, projeto que revisa o Plano Diretor de Maringá é aprovado pela Câmara

plano diretor de maringá

O Plano Diretor propõe alterações no uso do solo urbano de Maringá Foto: Reprodução

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Depois de três conferências em uma década e várias audiências públicas nos últimos meses, finalmente chegou à Câmara de Vereadores e foi votado o projeto de lei complementar 2.246/2023, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Maringá. O projeto foi aprovado pelos vereadores com um atraso de sete anos, já que a revisão deveria ter acontecido em 2016.

A revisão do Plano Diretor é determinada pela Lei Complementar nº 632, de 6 de outubro de 2006, nos termos do art. 40º, § 3º, da Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001, lei conhecida como Estatuto da Cidade, que consolida as políticas públicas e incorpora novos princípios, objetivos e diretrizes alinhados às demais disposições legais e às dinâmicas demográfica, social, econômica, ambiental e cultural.

Após as várias audiências públicas coordenadas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipplam), da prefeitura de Maringá, o projeto que foi votado pelos vereadores ainda não foi considerado ideal e recebeu várias emendas elaboradas pelos vereadores após conversas com direferentes setores da comunidade. Só a pedetista Professora Ana Lúcia Rodrigues teve 21 emendas aprovadas.

 

 

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