Acontece nesta quinta-feira, 14, a partir das 16 horas no plenário da Câmara Municipal, uma reunião pública para debater a Emenda Constitucional 111/2021, que define que a Consulta Popular acontecerá concomitante às eleições, tratando de temas de interesse local, por meio de autorização do poder Legislativo.
A iniciativa é da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT). Um dos destaques dessa temática é que a Câmara de Maringá poderá ser a primeira no Brasil a propor consulta popular em eleição municipal. E para além deste instrumento de participação social, o debate também poderá contemplar temáticas de relevância local para serem apresentadas em consulta popular.
“Eu apresentei dois projetos de decreto legislativo, ainda em tramitação na Câmara, que incluem a tarifa zero no transporte coletivo público municipal, e a substituição das redes aéreas de fiação por redes de fiação subterrâneas. Os convidados poderão sugerir inclusive outros temas a serem propostos pelo legislativo municipal”, destaca a parlamentar.
O evento é aberto ao público e reunirá na mesa representantes do Legislativo e do Executivo, ocupantes de cargos eletivos no presente e no passado, como o presidente da Câmara de Maringá, o vereador Mário Hossokawa; a vereadora Professora Ana Lúcia; o deputado estadual Do Carmo; o vice-prefeito Edson Scabora; o ex-prefeito Silvio Barros e o ex-vereador Humberto Henrique.
A reunião pública também será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Maringá.