A decisão da prefeitura de Maringá encerrar a participação da Companhia de Saneamento do Paraná, a Sanepar, na prestação dos serviços de água e esgoto no município, deu mais um passo nesta segunda-feira, quando o prefeito Ulisses Maia (PSD) reuniu a imprensa para anunciar que a audiência de conciliação proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre o município e a empresa terminou sem acordo porque as propostas feitas pela Sanepar para continuar à frente do saneamento em Maringá nem de longe atendiam as pretensões da prefeitura.
O valor máximo oferecido pela empresa pela renovação de contrato até 2042 foi de R$ 300 milhões, valor que o prefeito considera ínfimo, levando em conta que o lucro líquido com os serviços de água e esgoto em Maringá chega a R$ 100 milhões por ano.
O contrato com a Sanepar está vencido desde 2010 e a Prefeitura de Maringá só cogitaria aceitar a proposta da empresa se houvesse redução no valor da tarifa de consumo. Atualmente, a tarifa mínima para consumo de cinco metros cúbicos de água é de R$ 45. Em Sarandi, por exemplo, que tem autarquia municipal, a tarifa para consumo de dez metros cúbicos é de R$ 25.
“Em defesa da população e do interesse público, a Prefeitura de Maringá não aceita a proposta com a Sanepar e está tomando as providências administrativas e judiciais para que o município seja dono do serviço de água e esgoto. Queremos redução na tarifa de água, em benefício da população”, reforçou o prefeito Ulisses Maia.
Conforme levantamento feito pelo município, a Sanepar tem lucro de R$ 100 milhões ao ano em Maringá. “Com essa decisão, a gestão municipal terá mais recursos para investimento na cidade”, acrescentou o prefeito.
Entenda o caso
O Ministério Público entrou com ação questionando a validade de um aditivo, assinado em 1996, que havia prorrogado a concessão dos serviços de água e esgoto para a Sanepar até 2040 em Maringá. O motivo foi a ausência de aprovação da assinatura do aditivo pelo Poder Legislativo.
A Prefeitura de Maringá entrou na ação como autora pedindo anulação do aditivo por ausência de licitação e, no curso da ação, a tese adotada pelo município prevaleceu. Em abril deste ano, a gestão enviou à Sanepar ofício para que a empresa apresentasse o valor indenizatório, mas o prazo venceu.
Após o trânsito em julgado e a baixa no processo – que deve ocorrer no mês de agosto – inicia a fase de cumprimento de sentença, momento em que o município solicitará a retomada dos serviços de água e esgoto da cidade. Posteriormente, a Prefeitura de Maringá abrirá processo licitatório.
