A assessoria da campanha do pré-candidato Silvio Barros, do Progressistas, distribuiu nesta segunda-feira uma nota de esclarecimento sobre a impugnação ao registro de candidatura ingressada pelas federações dos partidos de esquerda (PT, PV, PC do B, Rede e Psol).
Na nota, Barros esclarece argumenta que o fato apontado na impugnação não gera inelegibilidade, nos termos da legislação eleitoral. Ele diz estar elegível e apto para disputar as eleições deste ano.
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a inclusão do nome do agente público na lista remetida à Justiça Eleitoral pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) não gera, por si, inelegibilidade. Na lista em questão, consta único caso relativo ao Silvio, no qual o próprio TCE entendeu ter havido mera irregularidade, sem danos aos cofres do município, o que motivou a aplicação de multa. A multa foi quitada e, consequentemente, o processo foi encerrado.
