Maringá passou a integrar nesta terça-feira, 24, o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), ferramenta eletrônica criada pelo Instituto Água e Terra (IAT) que permite descentralizar e agilizar a emissão de licenciamentos ambientais. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável.
Maringá é o sétimo município do Paraná a aderir ao programa. Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Ponta Grossa e São José dos Pinhais também estão liberados para usar a tecnologia.
Esse programa permite que, em alguns casos, um licenciamento mais simples possa ser emitido automaticamente ante um tempo de espera de até seis meses no modelo antigo, com formulários de papel.
“Estamos investindo há alguns anos na transformação digital do IAT, que é mais do que necessária. O SGA representa essa transformação, assim como o SIGARH, que é o sistema de gestão de recursos hídricos”, afirmou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.
Atualmente, o SGA possui as seguintes atividades disponíveis para o licenciamento eletrônico: agropecuária (avicultura, bovinocultura, suinocultura e piscicultura); comércio e serviço (oficina mecânica, hospitais, clínicas de saúde, restaurante e similares, estabelecimentos da administração pública); transportadoras (cargas em geral, resíduos perigosos e não-perigosos); postos de combustíveis; indústria; imobiliário; e tratamento, armazenamento e disposição final de resíduos sólidos industriais, urbanos e de serviços de saúde.
“Aquele trabalho mais simples que estava a cargo do IAT passará agora a ser feito pela prefeitura de Maringá. Com isso nossos técnicos ficam liberados para cuidar de outros licenciamentos, aqueles mais complexos”, explicou a gerente de Licenciamento Ambiental do IAT, Ivonete Coelho da Silva Chaves. “Esse acordo significa mais agilidade para todos”.
Autonomia na emissão de licenciamentos
A implantação do SGA na prefeitura de Maringá integra o processo de descentralização, prevista na Resolução CEMA nº 110/2021. De acordo com a legislação, municípios que cumprem os requisitos conquistam autonomia na emissão de licenciamentos ambientais, atuando de maneira compartilhada com o IAT, com a supervisão direta do órgão ambiental do Estado.
“Usar essa ferramenta do Estado é muito importante para Maringá. Garante maior equidade, unificando os processos. Um único sistema de gestão ajuda muito, garante celeridade e eficiência”, destacou Juliane Aparecida Kerkhoff, diretora-presidente do Instituto Ambiental de Maringá (IAM).
Para esse exercício, consideram-se capacitados os municípios que disponham de Conselho Municipal de Meio Ambiente implementado e em funcionamento; Fundo Municipal de Meio Ambiente, implementado e em funcionamento; órgão ambiental; e servidores de quadro próprio ou contratados, legalmente habilitados e dotados de competência legal para o licenciamento e monitoramento ambiental.
Também é necessário que o município tenha um Plano Diretor Municipal aprovado e em execução, contendo diretrizes ambientais; um Sistema Municipal de Informações Ambientais; e normas regulamentadoras das atividades administrativas de licenciamento, monitoramento e fiscalização inerentes à gestão ambiental.
O Sistema de Gestão Ambiental é a ferramenta pela qual é feita a requisição de licenças e consultas relacionadas a processos de licenciamento ambiental. Antes de sua criação, os processos eram físicos, demandando em média tempo de espera de cerca de 60% a mais por parte dos usuários.
