Mário Hossokawa estava no sétimo mandato de presidente, o quinto seguido, quando foi afastado, em janeiro Foto: Assessoria
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira, 10, para a manutenção da liminar que afastou o vereador Mário Hossokawa (PP) da presidência da Câmara de Maringá por entender que ele não poderia ser eleito para um terceiro mandato consecutivo. Na realidade, ele foi eleito em 1º de janeiro para o sétimo mandato de presidente, o quinto consecutivo. Ele estava na presidência desde 2017.
Hossokawa foi afastado da presidência no dia 21 de janeiro, depois que o ministro Gilmar Mendes aceitou recurso do advogado Homero Marchese. Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o relator e faltam ainda os votos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques.
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Agora, Hossokawa aguarda o julgamento do Mérito, que vai decidir se ele ppode ou não retomar o mandato para o qual foi eleito em 1º dee janeiro.
Nesta segunda-feira, Mário Hossokawa encaminhou Nota à Imprensa, que publicamos na íntegra:
Nesta data, 10 de março de 2025, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter meu afastamento da Presidência da Câmara Municipal de Maringá até o julgamento final da reclamação em curso no tribunal. Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o relator, Gilmar Mendes, enquanto os ministros André Mendonça e Nunes Marques ainda não manifestaram seus votos.
A decisão contraria o entendimento já consolidado pelo próprio STF nas ADIs 6.674 e 6.524 e, especialmente, na ADPF 959, que uniformizou o posicionamento de que não seriam consideradas, para efeito de inelegibilidade, as composições das Mesas Diretoras dos legislativos municipais eleitas antes de 7 de janeiro de 2021.
Além disso, a decisão do ministro Gilmar Mendes diverge de recentes posicionamentos da 1ª Turma do STF nas Reclamações 75038 e 76081, julgadas em 16 de janeiro e 12 de fevereiro de 2025, respectivamente, ambas referentes a casos semelhantes ao meu.
Agora, aguardo o julgamento do mérito da reclamação.
Fui eleito democraticamente presidente da Câmara Municipal de Maringá com 21 votos dos 23 vereadores da atual legislatura, em um pleito conduzido em total conformidade com a legislação vigente e com as próprias decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a reeleição de presidentes das Casas Legislativas municipais.
Sigo confiante na Justiça e certo de que em breve retornarei à Presidência da Câmara. Até lá, continuo exercendo com dedicação meu mandato de vereador, sempre à disposição da população de Maringá e trabalhando pelo desenvolvimento da nossa cidade. Meu gabinete permanece aberto para acolher a todos.
