Acompanhados por diretores do Sindicato dos Vigilantes de Maringá, trabalhadores que desde abril vinham prestando serviços para a empresa H Seg Vigilância e Segurança Patrimonial nas escolas municipais e creches de Maringá estiveram na Câmara de Maringá nesta terça-feira, 24, para pedir apoio dos vereadores em sua luta para receber salários que a empresa deixou de pagar.
Eles não recebem salários desde julho e dizem que a situação ficou ainda mais complicada com o fim do contrato da H Seg com a prefeitura de Maringá. Segundo a prefeitura, todas as cláusulas do contrato com a terceirizada foram cumpridas, inclusive os pagamentos, o que significa que a empresa recebeu da prefeitura mas não pagou seus vigilantes.
A H Seg, que se diz uma empresa especializada em vigilância ostensiva, de transporte de valores e ainda de serviços orgânicos de segurança, foi uma das empresas de segurança contratadas pela prefeitura de Maringá para realizar o serviço de proteção em escolas municipais e creches após uma onda de ataques a escolas que resultou em mortes de estudantes e professores em diversas regiões do País, inclusive no Paraná.
A empresa disponibilizou sua equipe e argumentou que tratava-se de pessoas uniformizadas e “adequadamente preparadas para impedir ou inibir qualquer ação criminosa”.
Prefeitura fiscalizou o contrato?
“A prefeitura precisa fazer o que manda a Lei: desqualificar a empresa para que ela não preste mais serviço e não engane mais ninguém”, disse o vereador Alex Chaves (MDB), líder do prefeito na Câmara. Ele sugeriu ainda que seja verificada a informação de que terceirizadas para a vigilância na Educação estariam pagando abaixo do piso da categoria.
O vereador Paulo Biazon (União Brasil) lembrou que a prefeitura faz o acompanhamento do trabalho de suas terceirizadas, portanto deve ter ficado sabendo desde o início sobre os atrasos de pagamentos e deveria ter tomado providências. “Qual órgão da prefeitura é responsável pela fiscalização das obrigações trabalhistas? Foi verificado se a empresa estava pagando registro em carteira, FGTS e salário em dia? Quais providências foram tomadas quando a prefeitura foi informada que os pagamentos não estavam acontecendo?”
Segundo Biazon, há informações de que algumas empresas estão exigindo que seus vigilantes trabalhem em turnos 12 por 12 horas, em pé, quando o normal seriam de 12 por 36 horas. Também há informações sobre vigilantes trabalhando ‘free-lancer’, sem vinculo empregatício.
O vereador do União Brasil sugeriu a criação de uma comissão da Câmara para acompanhar o cumprimentos dos contratos, inclusive com vistas ao próximo ano letivo.