Termina hoje o prazo dado pela prefeitura de Maringá para que a Sanepar apresente o valor dos investimentos feitos por ela no município para o início do processo de indenização. Após esta quinta-feira, 14, a empresa deve programar sua saída de Maringá, onde por quatro décadas foi prestadora dos serviços de água e esgoto, porém quase a metade desse período sem concessão e nos últimos anos sem qualquer tipo de contrato.
O contrato de concessão para a exploração dos serviços de água e esgoto está vencido, foi para a Justiça e a empresa perdeu em todas as instâncias, não havendo mais meios nem para continuar e nem para uma renovação de contrato de concessão.
Por outro lado, a prefeitura estuda como fará para administrar os serviços de saneamento, que retornam para o controle do município como era até o início d década de 1980. A prefeitura tem a alternativa de criar um departamento para administrar esta área, pode criar uma altarquia, nos moldes da que funciona em Sarandi, ou pode repassar os serviços de água e esgoto a empresas do ramo por meio de processo licitatório. Inclusive, a Sanepar pode participar da licitação.
Faturamento de R$ 200 milhões
“A concessão está vencida e há anos estamos buscando um consenso com a Sanepar, envolvemos várias instituições, como Associação Comercial, Codem, Câmara, isto desde a época do governo Beto Richa”, disse o prefeito Ulisses Maia (PSD).
Segundo ele, a empresa chegou a fazer duas propostas, mas ambas foram rejeitadas pelo município por, diz o prefeito, estarem fora da realidade atual. “É uma questão matemática. Quanto vale o serviço de água e esgoto em uma cidade do porte de Maringá por 20 anos? O faturamento da empresa deve estar em torno de R$ 200 milhões por ano, há estudos que apontam que o lucro chega a R$ 150 milhões por ano”.
A prestação de serviços pela Sanepar em Maringá nas últimas décadas se sustentava em um contrato de 2006, feito sem passar pela Câmara Municipal, e que acabou contestado na Justiça. “O contrato é nulo, já passou por todas as instâncias da Justiça, a concessão está vencida e o município é quem detém o direito de explorar o saneamento”.