Proprietários de imóveis no Jardim Favoretto, na zona norte de Maringá, e do Condomínio Campos Dourados, no distrito de Iguatemi, finalmente poderão se sentir donos de fato e de direito de seus imóveis com a regularização dos terrenos. Nesta sexta-feira, 13, o Tribunal de Justiça do Paraná, em parceria com o Ministério Público e a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) , faz a entrega dos títulos de propriedade aos moradores.
A regularização é feita por meio do programa Moradia Legal, uma iniciativa de regularização urbana que visa garantir o direito à moradia para famílias em situação irregular, por meio da legalização da posse de seus imóveis.
O programa já regularizou mais de 12 mil títulos de propriedade em 180 municípios paranaenses, beneficiando mais de 40 mil pessoas. Recentemente, por exemplo, foram entregues escrituras de lotes urbanos em Ivatuba que eram esperadas desde a compra dos terrenos, há mais de 70 anos, bem como estão sendo regularizados os imóveis da Vila Guadiana, em Mandaguaçu.
Em Maringá, o Moradia Legal conta com o apoio da prefeitura para legalizar a posse dos imóveis do condomínio de Iguatemi e das casas do Jardim Favoretto. Todo processo judicial é gratuito, incluindo a emissão dos títulos, e não há custas de cartório.
CONFIRA HORÁRIOS E LOCAIS DAS CERIMÔNIAS DE ENTREGA
Jardim Favoretto
Sexta-feira, 13, às 15h
Igreja Assembleia de Deus, na Rua Favoretto, 56, Condomínio Favoretto
Condomínio Campos Dourados
Sexta-feira, 13, às 19h
Escola Municipal Paulo Freire, Rua Amélia Barbosa, 1334, no distrito de Iguatemi
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