O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, destinou no 1º trimestre de 2024 cerca de R$ 157,8 milhões a Maringá em transferências constitucionais. É o que revela o Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf), em consulta da reportagem.
Esse valor é resultado do recolhimento de IPVA, ICMS, Fundo de Exportação e Royalties Petróleo. Só de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Cidade Canção registrou repasses líquidos de R$ 109.170.692,59, ao longo do período janeiro/fevereiro/março.
Já em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), o valor é de R$ 47.946.036,52 para o terceiro maior município do Paraná.
Fechando a arrecadação, R$ 672.712,35 de Fundo de Exportação – cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores; e R$ 43.187,25 de Royalties Petróleo – cota parte dos royalties – compensação financeira pela produção de petróleo.
Desse modo, o total destinado à cidade verde é de R$ 157.832.628,71, no período trimestral inicial deste ano.
O mês com melhor desempenho em Maringá foi janeiro, cujos repasses líquidos ficaram em R$ 83.650.504,12, conforme a consulta ao Siaf. Em seguida, vem março (R$ 37.099.527,74) e fevereiro (R$ 37.082.596,85).
Por enquanto, abril contabiliza mais R$ 3.856.645,23. É um valor formado por R$ 2.232.420,24 do ICMS; e R$ 1.624.224,99 do IPVA. Já Fundo de Exportação e Royalties Petróleo ainda estão com zero, no quarto mês de 2024.
E no acumulado do ano (até 2 de abril), a Cidade Canção tem R$ 161.689.273,94 em transferências constitucionais.
Os repasses, conforme estabelecido pela Constituição, são direcionados às prefeituras para aplicação em serviços públicos essenciais à população, em áreas como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Legislação
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais.
Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.
Março
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, destinou no mês de março aproximadamente R$ 1,14 bilhão aos municípios paranaenses em transferências constitucionais. Esse montante reflete um aumento nominal de 10,87% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando os repasses totalizaram R$ 1,02 bilhão.
Com o recolhimento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, o Estado realizou uma transferência de R$ 366,7 milhões provenientes deste tributo. Além desse montante, foram repassados R$ 761,1 milhões provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que representa cerca de 25% da arrecadação total do Estado. Adicionalmente, houve a transferência de R$ 685,1 mil de royalties do petróleo e R$ 11,8 milhões referentes ao Fundo de Exportação.
Confira as 15 cidades que mais receberam repasses em março de 2024:
Curitiba (R$ 148,9 milhões)
Araucária (R$ 56,3 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 39,3 milhões)
Londrina (R$ 39 milhões)
Maringá (R$ 37,1 milhões)
Cascavel (R$ 30,7 milhões)
Ponta Grossa (R$ 30,6 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 23,2 milhões)
Toledo (R$ 18,9 milhões)
Guarapuava (R$ 17,6 milhões)
Colombo (R$ 12,5 milhões)
Paranaguá (R$ 12,4 milhões)
Castro (R$ 11,4 milhões)
Pinhais (R$ 11,2 milhões)
Campo Largo (R$ 10,6 milhões)
