A Universidade Estadual de Maringá (UEM) é a primeira instrituição de ensino superior ligada ao governo do Estado aprovada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) para criar a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), que garante o acesso de refugiados a direitos e serviços no país por meio de parcerias com instituições universitárias públicas e privadas. Antes da UEM, somente a Universidade Federal do Paraná (UFPR) tinha a aprovação do Acnur.
A cátedra foi instituída pela agência da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2003 para promover educação, pesquisa e extensão acadêmica voltadas à população refugiada no Brasil.
A iniciativa vem garantindo o acesso de refugiados a direitos e serviços no país por meio de parcerias com instituições universitárias públicas e privadas. O protocolo de intenções entre a UEM e o Acnur será assinado nos próximos dias. A iniciativa do projeto recebeu o nome de Sérgio Vieira de Mello em homenagem ao brasileiro que morreu no Iraque em 2003 em um atentado à sede da ONU naquele país, depois de passar grande parte de sua carreira profissional trabalhando com pessoas refugiadas como funcionário do Acnur.
O diretor do Escritório de Cooperação Internacional (ECI), professor Marcio Cassandre, responsável pela proposta enviada ao Acnur, considera que este é mais um passo para a consolidação de ações de educação superior para os refugiados de Maringá e região. “A participação da UEM no grupo de universidades vinculadas à Cátedra abre diálogo com experiências já consolidadas e possibilidades de acesso a recursos e trocas de conhecimentos com novos parceiros”, avalia.
Para o reitor da UEM, Leandro Vanalli, esta aprovação pelo Acnur demonstra que a universidade está atuante no cumprimento dos três pilares: ensino, pesquisa e extensão.
“Participar dessa importante iniciativa está alinhado com a missão social da UEM e com seu comprometimento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Neste caso, os que se referem à educação de qualidade, e à redução das desigualdades. Estamos muito satisfeitos com esta parceria com o Acnur e diversas outras universidades do país em prol de um nobre objetivo comum”, afirma.
Atualmente, a CSVM é composta por 42 instituições de ensino superior, presentes em 13 estados e Distrito Federal. No Paraná, além da UEM já eram integrados à CSVM a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a instituição privada Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba).
A UEM inicia sua Cátedra Sérgio Vieira de Mello com as seguintes ações a serem implementadas:
- Programa de recepção a refugiados palestinos
- Programa de acolhimento aos cientistas ucranianos
- Expansão dos Cursos de Português como Língua Adicional (PLA)
- Oferta de vagas nos cursos de graduação
- Revalidação de diplomas
- Tutoria para estudantes
- Oferta do exame de proficiência em português Celpe-Bras
- Projeto de Acolhimento de Estudantes Internacionais
- Política e Comitê Gestor para Refugiados e Migrantes
- Representação Permanente no Conselho de Direitos Humanos
- Intercâmbio Virtual e Competências Globais
- Projetos de Pesquisa e Extensão sobre Refúgio e Migração
- Auxílio-alimentação
- Estágio curricular – Formação Profissional no curso de Psicologia
- Oferta da disciplina Psicologia, Diversidade Cultural e Migrações (ministrada pelas professoras Eliane Domingues e Regiane Cristina de S. Fukui)
O que é a Cátedra Sérgio Vieira de Mello para refugiados
O plano de ações visa garantir a continuidade e a ampliação dos serviços prestados aos refugiados, promovendo sua integração e bem-estar na sociedade.
Os números mais recentes da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) indicam um crescimento significativo no acesso ao ensino superior por parte de refugiados no Brasil. Entre 2022 e 2023, a Cátedra facilitou o ingresso de mais de 660 refugiados em instituições de ensino superior, dos quais 613 são estudantes de graduação, 39 de mestrado e 12 de doutorado. Esse número representa um aumento de 30% em relação ao período anterior, que atendeu 496 pessoas.
Além disso, 154 diplomas de refugiados e apátridas foram revalidados, 962 vagas específicas foram oferecidas para refugiados em cursos de graduação e 1,8 mil refugiados foram apoiados com curso de português. Em termos de extensão, foram realizados mais de 6,3 mil atendimentos jurídicos e cerca de 580 atendimentos de saúde para essa população.
A cátedra também mantém 52 grupos de pesquisa focados em temas relacionados ao deslocamento forçado, envolvendo 762 pesquisadores em todo o País.
Além de difundir o ensino universitário sobre temas relacionados ao Direito Internacional dos Refugiados, a Cátedra Sergio Vieira de Mello também visa promover a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes na temática. O trabalho direto com os refugiados em projetos de extensão também é definido como uma grande prioridade, assim como processo de ingresso e reingresso nas universidades por meio de editais específicos.
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