Na sessão ordinária desta terça-feira, 23, a vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) apresentou oito emendas ao Projeto de Lei 16823/2023 de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa de Maringá para o exercício financeiro de 2024. As propostas apresentadas por meio de emendas modificativas totalizam mais de R$ 2,8 milhões e estão relacionadas a investimentos na política de assistência social, Justiça Restaurativa, revitalização da Praça Zumbi dos Palmares e futebol feminino.
“Desde o momento que o projeto começou a tramitar na Câmara, iniciamos o estudo sobre como propor remanejamento de recursos de determinada secretaria, e destinar esses recursos ao atendimento da população mais vulnerável da nossa cidade e, ao mesmo tempo, garantir investimentos em projetos fundamentais para a comunidade”, afirmou a vereadora.
Nesse sentido, as propostas retiram R$ 1,3 milhão do orçamento da Chefia de Gabinete do Prefeito e destinam esse recurso para ampliação do Auxílio Cartão Alimentação (R$ 260 mil); criação de um Portal da Inclusão (R$ 600 mil), serviço destinado ao atendimento de pessoas em situação de rua; execução do projeto de vagas em república para Pessoas LGBTQIA+ em situação de rua ou demais vulnerabilidades (R$ 185 mil); ampliação de 100 vagas para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para idosos (R$ 280 mil).
O montante de R$ 1,5 milhão foram remanejados da Secretaria Municipal de Aceleração Econômica e Turismo, para investimento na ampliação de 100 vagas para SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de crianças e adolescentes (R$ 366 mil); realização e manutenção de atividades da Taça Maringá de Futebol Feminino realizada anualmente (R$ 100 mil); realização e manutenção de atividades do Conselho Gestor do Programa Maringá da Paz e da Semana Internacional de Justiça Restaurativa (R$ 50 mil); executar o projeto de revitalização da praça Zumbi dos Palmares, localizada no Conjunto João de Barro I (R$ 1 milhão).
O Projeto de Lei nº 16823/2023 e as emendas modificativas foram discutidas hoje, mas não foram votadas. Os vereadores concordaram em suspender a votação por uma sessão, o que coloca as propostas na pauta novamente na sessão ordinária da próxima terça-feira.