O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou um conjunto de planos de aula voltados à abordagem pedagógica do uso consciente e equilibrado de celulares nas escolas. O material está estruturado para apoiar educadores na abordagem do tema na sala de aula de forma ativa e contextualizada. A iniciativa faz parte de um conjunto mais amplo de ações desenvolvidas pelo Ministério para apoiar a implementação da Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. O conjunto de planos e todos os outros materiais disponibilizados pelo MEC estão disponíveis gratuitamente na Plataforma MEC de Recursos Educacionais Digitais (MECRED). Nela, foram criadas coleções para professores e gestores a partir dos usos dos aparelhos.

Os planos contemplam as três etapas da educação básica e abordam temas como: o uso equilibrado de celulares e autorregulação digital; cultura digital e bem-estar; relações sociais e comunicação no ambiente escolar; segurança digital e prevenção ao cyberbullying; e desenvolvimento de competências socioemocionais em contextos mediados por tecnologia. Cada plano propõe objetivos de aprendizagem, atividades práticas, estratégias de mediação e sugestões de recursos complementares.

Desde a publicação da Lei nº 15.100/2025, o MEC tem atuado em diversas frentes para apoiar sua execução de forma orientada, dialogada e pedagógica. Além de uma série de webinários, foram elaborados três guias específicos voltados para os principais atores do processo educativo e um roteiro de apoio para as escolas na organização de reuniões com as famílias, descritos a seguir:

Guia para escolas: orientações práticas sobre como organizar o uso pedagógico das tecnologias e implementar a legislação no cotidiano escolar;

Guia para secretarias de educação: estratégias de apoio à regulamentação local e ao suporte às unidades escolares;

Guia para famílias: reflexões e sugestões para o uso equilibrado das telas no ambiente doméstico e a participação ativa dos responsáveis; e

Roteiro para escolas: apoio para realização de reunião com famílias e responsáveis.

Os materiais abordam os impactos negativos do uso excessivo de telas, como distração, ansiedade e isolamento social; a importância do uso responsável da tecnologia para o desenvolvimento social e emocional dos estudantes, além de caminhos para integrar os dispositivos ao processo pedagógico da escola com intencionalidade. Juntas, essas ações consolidam o compromisso do MEC de um uso mais responsável, inclusivo e saudável dos dispositivos.

A Lei nº 15.100/2025 e as ações vinculadas à sua implementação são parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que promove a educação digital como pilar para a transformação das escolas públicas, garantindo acesso e uso pedagógico seguro da tecnologia. A Enec articula políticas públicas para universalizar a conectividade com qualidade e garantir o uso intencional das tecnologias e está estruturada em seis eixos interligados. Além da importância basilar da disponibilização de conectividade e infraestrutura adequada, na dimensão pedagógica, a Estratégia busca fortalecer o uso da tecnologia de forma consciente e segura a partir do desenvolvimento de educação digital e midiática nas escolas, com diversas ações, como:

Assessoria técnica às redes estaduais e municipais para a implementação curricular da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação e da educação digital e midiática nas escolas; Ciclo de seminários e oficinas, promovendo a educação digital;