MJSP debate enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo no Brasil — Agência Gov

O enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas foi tema de seminário no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nessa terça-feira (13/5), na capital paulista. O evento reuniu magistrados, servidores e público em geral para discutir os desafios, os avanços e as estratégias para combater essas graves violações de direitos humanos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi representado pela coordenadora -geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), Marina Bernardes. Ela falou sobre as diversas finalidades de tráfico de pessoas identificadas atualmente no Brasil, que vão desde o trabalho escravo — em contextos rural, urbano e doméstico — até a exploração sexual, com foco especial nos riscos enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente virtual.

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Marina ressaltou outras finalidades dos crimes, como adoção ilegal e a mendicância forçada, e alertou para o fato de que o tráfico pode ser nacional (ocorrer dentro do Brasil) ou internacional. “Os grupos mais afetados são justamente os mais vulneráveis socialmente: mulheres, migrantes, crianças, adolescentes, indígenas e pessoas LGBTQIA+”, explicou.

Durante a palestra, Marina apresentou dados sobre o tráfico de pessoas no Brasil, com destaque para o crescimento do número de migrantes submetidos a condições análogas à escravidão. De 2021 a 2023, mais de 350 trabalhadores não nacionais foram resgatados, e a maioria deles era de nacionalidade paraguaia, venezuelana e boliviana.

Ela também chamou atenção para finalidades do tráfico de pessoas que ainda são pouco visibilizadas, como o trabalho doméstico em condições degradantes e as diversas formas de exploração sexual, inclusive do trabalho sexual. “Muitas dessas situações são naturalizadas socialmente e permanecem invisíveis por décadas”, disse.

Ela mencionou ainda a recente Portaria Interministerial MJSP/MTE nº 46/2024 , que regulamenta a concessão de autorização de residência para vítimas de tráfico de pessoas e trabalho escravo. “Essa nova norma é um avanço importante, pois reconhece a condição migratória como agravante e busca garantir acolhimento, proteção e justiça às vítimas”, concluiu.

Por fim, a representante do MJSP reforçou o papel do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas como ferramenta essencial para articulação interinstitucional, prevenção, repressão e assistência às vítimas.