Moraes proíbe uso de farda por réus em depoimento sobre golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) vedou o uso de uniforme militar durante o depoimento dos réus do núcleo 3 da trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após derrota nas urnas. 

Segundo o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete de Moraes, o ministro ordenou que os réus sejam interrogados com roupas civis porque “a acusação é voltada contra os militares, não contra o Exército Brasileiro como um todo”. 

A determinação foi questionada pelas defesas de dois tenentes coronéis da ativa, Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, que foram solicitados a deixar o local em que seriam interrogados para que trocassem de roupa antes de poderem falar. 

A defesa do tenente-coronel Rafael Martins, que está preso em uma unidade militar, argumentou que por obrigação ele fica de farda no local durante todo o dia. Os advogados reclamaram de constrangimento ilegal e violação da dignidade da pessoa humana, por exigir que o militar use uma roupa emprestada para que possa prestar depoimento na ação penal da qual é réu. 

O advogado Luciano Pereira Alves de Souza, que representa Hélio Ferreira Lima, chamou a situação de “vexatória”, por exigir que o réu “retire a roupa que ele está vestindo e pegar uma roupa emprestada”. O defensor destacou que, por ser da ativa, o militar passa todo o horário comercial fardado, sendo que não houve nenhum aviso para que comparecesse ao interrogatório sem o uniforme. 

“Não há previsão legal sobre o assunto”, afirmou a defesa de Lima. 

Presidente da Comissão Nacional de Direito Penal Militar da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), o advogado Berlinque Cantelmo criticou a medida.

“Não faz parte das atribuições do Poder Judiciário”, disse o especialista. Ele destacou que as três forças têm autonomia para determinar a obrigação ou não do uso de farda, cabendo somente a elas qualquer proibição nesse sentido.  

O advogado criticou o argumento de que o Exército não está sendo processado, uma vez que os réus “somente respondem ao processo por ocuparem cargos estratégicos na força militar, logo, em razão de suas respectivas funções, não havendo como desvincular todos dessa condição”. 

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Os dois tenente-coronéis integram as forças especiais do Exército, grupo que é informalmente conhecido como “kids pretos”, por causa da tradicional boina utilizada por eles. 

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os dois estavam na rua, em Brasília, monitorando a movimentação do próprio Alexandre de Moraes, em 15 de dezembro de 2022, ao aguardo de uma orientação para colocar em marcha o plano para sequestro e possível execução do ministro. 

O plano só não teria ido à frente, sendo abortado já em andamento, diante da resistência do comandante do Exército à época, general Freire Gomes, disse a PGR com base nas investigações da Polícia Federal (PF). 

Entre as provas apresentadas, estão conversas em aplicativos de mensagem e documentos segundo os quais Rafael Martins chegou a adquirir um aparelho celular “descartável” para ser utilizado na ação. 

Réus 

O núcleo 3 é formado por nove militares e um policial federal. Eles são acusados de realizar ações de campo para consumar o golpe, colocando em marcha um plano para “neutralizar” adversários, e também de promover uma campanha para pressionar o alto comando das Forças Armadas a aderir ao complô golpista. 

Os interrogatórios são realizados por meio de videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal do STF no YouTube e pela TV Justiça. 

Confira os réus que serão interrogados nesta segunda:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
• Estevam  Theophilo (general);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira (tenente-coronel);
• Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (policial federal).

* Matéria corrigida às 12h46 para retirar os nomes de Cleverson Ney Magalhães e Nilton Diniz Rodrigues da lista de interrogados. Eles não são réus no processo.