A nova medida que permite o pagamento de empréstimos em até 72 meses já está em vigor, mas ainda precisa passar pelo processo legislativo para ser oficialmente transformada em lei. Isso significa que o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Essa ampliação no prazo de pagamento é uma tentativa de flexibilizar as condições de crédito, facilitando o cumprimento das obrigações financeiras para quem contrai empréstimos.
Contudo, apesar de estar em vigor, o caráter provisório da medida exige que o Congresso Nacional confirme sua validade para que se torne uma lei definitiva. A tramitação no Legislativo será crucial para definir se essa mudança se manterá em longo prazo.
A Medida Provisória (MP) 1267/24, que já está em vigor, libera uma linha de crédito de até R$ 1 bilhão para ajudar empresários afetados pelo recente apagão na cidade de São Paulo e na região metropolitana. Publicada no Diário Oficial da União no sábado (19), a MP visa mitigar os prejuízos econômicos causados pela falta de energia.
O governo federal vai utilizar R$ 150 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para facilitar o acesso ao crédito. Além disso, a medida prevê uma carência de 12 meses antes do início dos pagamentos e permite que o financiamento seja quitado em até 72 meses.
A MP também autoriza a suspensão, por dois meses, do pagamento de parcelas do Pronampe para microempresas da região afetada. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa ação busca minimizar os impactos econômicos na cidade, de forma semelhante ao que foi feito no Rio Grande do Sul após as enchentes, embora sem conexão direta entre as duas linhas de crédito.
O apagão que atingiu a capital e a região metropolitana de São Paulo começou no dia 11 de outubro e afetou mais de três milhões de residências e comércios, com interrupções de energia que duraram quase uma semana. Tanto a concessionária Enel quanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enfrentaram críticas devido às falhas no serviço e na fiscalização.
Agora, a MP 1267/24 precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, passando pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, para que tenha validade como lei permanente.
*Informações Agência Câmara