Município se destaca no Estado com sistema de licenciamento próprio

Maringá se destaca no cenário estadual como o único município a ter um sistema próprio de Sistema de Licenciamento Ambiental. Desenvolvido pelo Centro de Tecnologia de Informação da Prefeitura e Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal (Sema), o sistema já emite dispensa de licenciamentos e certidões de registros ambientais e documentos para fins de licitação. O próximo passo é tornar online todo o processo de autorizações de intervenções florestais e demais licenças. 

Após a delegação de competências de diversas modalidades de licenciamento aos municípios, as prefeituras adotaram o Sistema de Gestão Ambiental do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

A diretora de Licenciamento da Sema, Juliane Kerkhoff, explica que o sistema maringaense é diferenciado por ser desenvolvido de acordo com a legislação municipal. “Um sistema que se aplica conforme nossa realidade, lembrando que falhas no sistema podem ser solucionadas em Maringá, com a equipe do CTI, sem aguardar atendimento em Curitiba”, lembra.

O secretário de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Ederlei Alkamin, destaca que a informatização reduz gastos com papéis e outros materiais, dá celeridade aos processos e evita idas e vindas à Secretaria. “Periodicamente realizamos reuniões técnicas com consultores a fim de esclarecer todos os procedimentos, evitando assim indeferimentos e atrasos nos processos”, afirma, ressaltando investimentos na estruturação da equipe de fiscalização da Sema, aquisição de computadores e veículos.

Em pouco mais de ano, o município arrecadou cerca de R$ 256 mil com o licenciamento ambiental, antes realizado pelo IAP. A Sema se estruturou e licencia intervenções florestais, atividades agropecuárias, empreendimentos comerciais e industriais, entre outras atividades de competência municipal.

Nesse período foram emitidas mais de 50 autorizações ambientais permitindo entre outras atividades o corte de vegetação florestal nativa e aproveitamento de material lenhoso seco; 108 licenças ambientais unificadas regularizando atividades industriais de pequeno e médio impacto no município; além de 227 licenças ambientais simplificadas para os empreendimentos comerciais e de serviços além de obras de infraestrutura urbana, como a construção e pavimentação de vias urbanas.

Os recursos do licenciamento devem ser revertidos em ações em defesa do meio ambiente como a recuperação e preservação de reservas florestais, fundos de vale, recursos hídricos, atividades de educação ambiental entre outras iniciativas para o controle de ações nocivas ao meio ambiente.