Municípios encaminham propostas ao governo federal

O Fórum de Gestoras Municipais de Políticas para as Mulheres do Paraná (FGMPM) encaminhou ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos as propostas e demandas para o enfrentamento à violência doméstica, familiar e sexual contra as mulheres. A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher, participou da elaboração do documento, que foi enviado nesta terça-feira (26) ao governo federal.

Os gestores dos municípios da região sul do Brasil e a Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Brito, debateram as ações necessárias para o enfrentamento e a diminuição dos casos de violência doméstica. No Paraná, os representantes escolheram encaminhar um documento em conjunto contendo todas as demandas necessárias e debatidas na conferência pela internet, realizada no dia 13 de maio. Entre as ações encaminhadas ao governo federal, todas podem ser implementadas globalmente, ou seja, replicadas em todos os municípios brasileiros.

Para a secretária municipal de Políticas para as Mulheres de Londrina, Liange Doy Fernandes, os municípios unidos ganham mais força e alinhamento nas políticas, visto que as necessidades são semelhantes na maioria deles. “Elaboramos um documento com as propostas em conjunto, porque fortalece e alinha as demandas dos municípios. Sabemos também que, muitas vezes, a necessidade dos municípios menores refletem-se no atendimento prestado pelos maiores”, explicou a secretária.

Entre as propostas encaminhadas ao governo federal estão: a criação de um sistema único e informatizado de processamento de dados, com base nacional, estadual e municipal, com a obrigatoriedade de alimentação de informações por meio das instituições da rede de proteção e atendimento às mulheres, como o 180, Delegacias da Mulher, Polícia Militar, Patrulha Maria da Penha, CAM, CRAS, CRAM, entre outros.

Além disso, o grupo pediu o fortalecimento da Política Nacional através da elaboração de diretrizes nacionais com força de lei, priorização das mulheres vítimas de violência em programas sociais e intensificação das campanhas pelo fim da violência com a distribuição de materiais impressos concedidos pelo governo federal.

Outras demandas foram pela humanização do serviço prestado nas Delegacias da Mulher; pela criação de um Fundo Nacional dos Direitos das Mulheres; formação permanente para os gestores e servidores; e mais abrigos para as vítimas de violência, visto que, no Paraná, dos 399 municípios, apenas 14 possuem unidades de acolhimento para mulheres em situação de violência e destes, apenas cinco são Casas Abrigo para mulheres em risco de morte.

Participaram da webconferência representantes dos municípios de Londrina, Apucarana, Campina Grande do Sul, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Mangueirinha, Maringá, Pitanga, Toledo e Turvo.

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, pelo 3378-0119.