Um estudo divulgado nesta segunda-feira (10) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentou uma avaliação positiva sobre a reforma tributária em curso no Brasil. O relatório, intitulado The Reform of Brazil’s Consumption Tax System (A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo), afirma que as mudanças devem tornar o ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores.
De acordo com o documento, a reforma representa uma oportunidade significativa para modernizar a tributação sobre o consumo, tornando-a mais justa, transparente e eficiente. “Essa reforma representa grande promessa para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores no Brasil, além de uma tributação do consumo mais justa e transparente”, diz o texto.
O estudo destaca que a proposta brasileira cria um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) moderno, que substituirá cinco tributos hoje aplicados nos âmbitos federal, estadual e municipal. O modelo será composto por um IVA dual, dividido entre um IVA federal e outro estadual e municipal, ambos regidos pelas mesmas normas.
“Ambos os componentes do sistema dual de IVA estarão sujeitos às mesmas regras quanto à definição de sujeitos passivos, operações tributáveis, fatos geradores, alíquotas de imposto, isenções, créditos de imposto sobre insumos e regimes específicos e favorecidos”, explica o relatório.
Outro ponto elogiado pela OCDE é a determinação de que o IVA federal e o estadual/municipal compartilhem a mesma base de cálculo, o que deve eliminar divergências e simplificar a cobrança. “Nem o governo federal, nem os estados e municípios terão autonomia para alterar ou adotar uma base diferente. Isso tem o potencial de reduzir significativamente a complexidade do atual sistema e de eliminar muitas das distorções a ele associadas”, acrescenta o texto.
O documento ressalta ainda que o sucesso do novo modelo dependerá da harmonização na interpretação das normas por todas as instâncias administrativas. A entidade alerta que permitir diferentes regulações estaduais e municipais poderia comprometer os avanços pretendidos. “Para o sucesso da reforma tributária brasileira, será crucial garantir a consistência na interpretação das normas comuns aplicáveis aos dois IVAs. Permitir que cada um dos 27 estados e 5.570 municípios emita regulamentos e interpretações individuais prejudicaria o objetivo da reforma”, conclui a OCDE.
