A Ouvidoria-Geral da Prefeitura de Londrina está de aniversário. Há seis anos, no dia 18 de março de 2016, nascia o órgão oficial que escuta as demandas da população e a ajuda solucioná-las. Para comemorar a data, o ouvidor-geral do Município, Alexandre Sanches Vicente, divulgou um balanço dos atendimentos realizados até o momento.
Nestes seis anos, foram registrados quase 28 mil processos abertos pela pasta. Entre os últimos anos, 2020 foi o que mais recebeu demandas, chegando a 7.431 pedidos. Já no ano seguinte, o número de registros caiu para 6.648 chamados. Segundo o ouvidor-geral, com o passar dos anos e a implantação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) foi possível melhorar a mensuração dos dados coletados pelo órgão de controle interno da Prefeitura.
Além disso, houve mudanças no escopo da Ouvidoria, ampliando sua competência de trabalho. Isso porque, até novembro de 2016, a Ouvidoria-Geral recebia apenas os pedidos referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Com a publicação do Decreto Municipal nº 1.422, a Ouvidoria-Geral passou a atender as requisições da LAI e as sugestões, críticas, pedidos e reclamações da população, que passaram também a ser divididas em tipologias e analisadas de forma quantitativa e qualitativa.
“No início, em 2016, a Ouvidoria Municipal ainda era pouco conhecida pela população e não tínhamos o Sistema Eletrônico de Informação, o que dificultava a análise dos dados dos atendimentos. Com a implantação do SEI e a publicação do Decreto nº 1.422, nós pudemos analisar qualitativa e quantitativamente os pedidos. Hoje, os números demonstram que passamos a ser mais acionados pelos cidadãos e que eles puderam ter respostas mais eficientes por parte do poder público, visto que trabalhamos para que nenhuma demanda fique sem resposta”, elucidou Vicente.
O órgão auxiliar, independente, permanente e com autonomia serve como uma ferramenta de controle interno, que ajuda a apurar a evolução do serviço público prestado aos munícipes, por meio das manifestações que chegam até ele. Assim, a Ouvidoria não é quem soluciona a demanda, mas sim quem encaminha aos responsáveis pela solução. “Quando chega uma demanda e verificamos que está ocorrendo alguma dificuldade pelo órgão responsável pelo serviço, buscamos entender o que está acontecendo, qual é o problema e solicitamos uma resolução. Quando as demandas são repetitivas, nós emitimos recomendações visando melhorar o atendimento e o dia a dia da população”, disse o Ouvidor-Geral.
Atualmente, entre as demandas mais comuns que chegam até os seis servidores atuantes na Ouvidoria-Geral estão pedidos de informação, críticas, sugestões, reclamações e elogios sobre o atendimento direcionado ao público e aos serviços do cotidiano, como o tapa-buraco, capina, limpeza de bueiros, cobrança de IPTU e outros. A divulgação desses atendimentos pode ser conferida nos relatórios elaborados pelo órgão e disponibilizados no site da Prefeitura de Londrina.
Devido aos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos em Londrina, a Ouvidoria-Geral tem sido exemplo para os demais órgãos brasileiros. Um exemplo disso é que no Dia do Ouvidor, 16 de março, Alexandre Sanches Vicente ministrou uma palestra durante o 1º Encontro de Ouvidores no Município de Paiçandu. O encontro em formato híbrido (on-line e presencial) foi para todos os ouvidores da microrregião de Maringá.
Histórico – A Ouvidoria-Geral do Município de Londrina foi criada em 18 de março de 2016, por meio da Lei Municipal nº 12.395. O primeiro servidor a ocupar o cargo de ouvidor-geral do Município foi Márcio Horaguti da Silva, que é formado em Administração e Direito. No início, a pasta tinha apenas dois servidores e ficava em uma sala ao lado do gabinete do prefeito, na sede administrativa da Prefeitura de Londrina.
Hoje, o órgão tem oito funcionários, sendo um o ouvidor-geral, Alexandre Sanches Vicente, seis servidores e um estagiário, que são identificados com um uniforme próprio. Sua sede também foi transferida e ganhou mais visibilidade. Agora, eles atendem a população no piso térreo da Prefeitura (Av. Duque de Caxias, 635, no Centro Cívico) próxima à Praça de Atendimento da Secretaria de Fazenda.
Com o aumento no quadro funcional também vieram novas responsabilidades. Entre elas, a da implantação da política de Governança em Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), em que o ouvidor-geral do Município também é o encarregado, ou seja, ocupa a função de principal canal de comunicação entre o poder público e a população e o poder público e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). “Como a lei estabelece um canal para a população buscar seus direitos no que tange à proteção de dados, a Ouvidoria-Geral do Município (por ser esse canal consolidado) recebeu essa atribuição”, salientou Vicente.
Contato – A cidadã ou cidadão que quiser entrar em contato com a Ouvidoria-Geral do Município pode fazê-lo de forma presencial ou remota. No primeiro caso, basta ir até a Prefeitura de Londrina, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h45, na sala que fica no piso térreo, na antiga sede da Sala do Empreendedor.
Também é possível optar pelo atendimento telefônico, discando o número 162, de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 17h45, ou por enviar um texto escrito para o Whatsapp (43) 3372-4530 (o número não recebe ligação ou mensagem de voz). Outra opção é preencher o formulário eletrônico na página da Ouvidoria, que fica no site da Prefeitura de Londrina (www.londrina.pr.gov.br).
Os ouvidores buscam dar uma resposta imediata aos cidadãos. Quando isso não é possível, pode-se levar até 20 dias corridos, com a possibilidade de prorrogação de prazo por mais 10 dias, conforme a legislação nacional vigente. Em média, segundo Vicente, o prazo médio geral tem sido de oito dias, para a emissão das respostas à população.
Fonte: Prefeitura de Londrina – Arquivo O Maringá
