Agência Estadual de Notícias
Na próxima segunda-feira, 5, a Secretaria da Cultura do Paraná (SEEC) disponibiliza para consulta pública os primeiros seis editais viabilizados com recursos da Política Nacional Aldir Blanc, a PNAB. Os recursos a serem distribuídos somam R$ 160 milhões, sendo R$ 87 milhões para os municípios e R$ 73 milhões para o Estado. Este valor será destinado para o Paraná anualmente até 2027.
As consultas públicas dos editais “Cultura na Periferia”, “Qualifica Paraná”, “Cinema na Praça – Clássicos”, “Cultura Viva – Pontos e Pontões”, “Fomento – MultiArtes” e “Prêmio em Reconhecimento à Trajetória de Espaços Culturais” estarão abertas até sexta-feira, 9 de agosto, e são destinadas a todas as pessoas que têm interesse em contribuir com sugestões para os textos.
Para isso, é necessário acessar o campo de consulta pública disponível na plataforma SIC.Cultura, onde ficam disponíveis as minutas dos editais.
Confira detalhes sobre cada um dos seis editais:
CULTURA NA PERIFERIA
O edital é voltado a apoiar projetos, programas e ações de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais, em territórios e regiões de maior vulnerabilidade econômica ou social, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais, em diferentes linguagens artísticas e culturais, como artes visuais, audiovisual, circo, teatro, dança, literatura, música, ópera, patrimônio cultural material e imaterial, povos e comunidades tradicionais, culturas populares, hip-hop, artes integradas.
Também abrange outras manifestações artísticas híbridas que estimulem a transversalidade de linguagens e criações, realizados por agentes culturais sediados ou domiciliados no Paraná há no mínimo 12 meses, contados retroativamente a partir da data da habilitação.
QUALIFICA PARANÁ
O objetivo é apoiar projetos de qualificação de artistas e técnicos, produtores culturais e espectadores, realizados por Agentes Culturais sediados ou domiciliados no Paraná há no mínimo 12 meses.
CINEMA NA PRAÇA – CLÁSSICOS
O foco do apoio por este edital são projetos de circulação de obras clássicas do audiovisual em municípios do Interior, por meio de cinemas móveis destinados a exibições ao ar livre.
CULTURA VIVA – PONTOS E PONTÕES
Visa selecionar projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam. Também seleciona projetos que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinem à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes pontos de cultura. Esses pontos de cultura poderão se agrupar em nível estadual ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando à capacitação, ao mapeamento e a ações conjuntas, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.
FOMENTO – MULTIARTES
O propósito é apoiar projetos de diferentes linguagens artísticas e culturais, tais como: artes visuais, audiovisual, circo, teatro, dança, literatura, música, ópera, patrimônio cultural material e imaterial, povos e comunidades tradicionais, culturas populares, hip-hop, artes integradas ou outras manifestações artísticas híbridas que estimulem a transversalidade de linguagens e criações, realizados por Agentes Culturais sediados ou domiciliados no Estado do Paraná há no mínimo 12 meses.
PRÊMIO EM RECONHECIMENTO À TRAJETÓRIA DE ESPAÇOS CULTURAIS
Destinado a espaços culturais, tem como objetivo reconhecer e valorizar espaços que promovem atividades artísticas abertas ao público, que contribuem para o enriquecimento cultural da comunidade e para a preservação do patrimônio cultural. O edital é voltado a todo agente cultural (pessoa jurídica) que possui espaço sediado no Paraná em funcionamento há mais de 10 anos e que desenvolva atividades culturais regulares abertas ao público.
SOBRE A PNAB – A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.
Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
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