O governador Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira, dia 4, a Lei 21.994/2024, que cria o Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura.
O objetivo é ter redução significativa nas perdas ocasionais de safra por situação de déficit hídrico e que mesmo nessas situações, tenha a continuidade da produção agrícola, da obtenção de renda pelo agricultor, do abastecimento e segurança alimentar.
A proposição e execução das ações serão feitas pelo Sistema Estadual de Agricultura (Seagri). A lei prevê também a possibilidade de adoção de subvenção econômica a agricultores familiares, suas cooperativas ou organizações, e a empreendedores rurais, respeitando-se a disponibilidade orçamentária.
Também se propõe a implantar tecnologia de proteção, recuperação e conservação dos recursos naturais, visando à melhoria do meio ambiente, consumo consciente de água, aumento da disponibilidade hídrica e melhoria da qualidade em seus atributos físicos, químicos e biológicos.
A lei foi proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa.
