O governo do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, entrou na Justiça nesta quarta-feira, 5, com pedido de prisão da presidente da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, líder da movimentação que os professores estão fazendo para protestar contra aprovação de projeto do governo que terceiriza escolas estaduais.
A ofensiva do Estado ocorre no dia seguinte à aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto que cria no Paraná o programa Parceiro da Escola, que terceiriza a administração de mais de 200 escolas estaduais. Horas após a aprovação, a Lei que cria o programa foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD).
A procuradora-geral Mariana Carvalho Waihrich pede também majoração da multa diária para R$ 100 mil, além de impor multa diária de R$ 10 mil contra a presidente do sindicato.
Para pedir a prisão de Mazeto, o governo cita decisão de 1º de junho, da desembargadora Dilmari Helena Kessler, que concedeu liminar para suspender o início da greve até que a categoria apresentasse um plano de manutenção dos serviços educacionais.
O sindicato não acatou a decisão liminar da desembargadora Kessler e iniciou a greve dos professores na segunda-feira, 3, conforme já estava programado, por tempo indeterminado. Na petição, a procuradora cita uma live feita pela presidente Walkíria Mazeto, em que os professores são convocados para greve mesmo após a liminar da Justiça.
Entidades saem em defesa de Walkíria
Assim que foi conhecido que o governo pediu a prisão da presidente da APP-Sindicato, várias entidades se manifestaram em sites e redes sociais repudiando a atitude do governo. É o caso do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindJor-PR), que considerou a atitude do governo “arbitrária e repressiva”.
“É inaceitável e alarmante a tentativa de criminalização de uma legítima manifestação sindical, como a greve conduzida pela APP-Sindicato, justamente em defesa dos direitos e condições de trabalho dos professores e profissionais da educação no Estado”, diz a Nota de Repúdio da entidade que congrega os jornalistas do Paraná. Veja a nota completa clicando aqui.
Outra entidade que imediatamente mostrou sua indignação foi o Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá, que divulgou a seguinte Nota de Repúdio:
O Sismmar, por meio da gestão Somos Todos Sismmar, manifesta total repúdio ao pedido absurdo de prisão da presidenta da APP- Sindicato, Walkiria Mazeto, através do Governo do Estado do Paraná. A medida foi tomada a partir da Procuradoria Geral do Estado (PGE), assinada pela procuradora Mariana Carvalho Waihrich, sob alegação de “descumprimento de decisão judicial” que exigia o fim da Greve da Educação contra a privatização das escolas paranaenses.
Assim como durante esta semana, a direção do Sismmar mais uma vez reitera apoio às mobilizações e reforça que o movimento de greve só será encerrado em caso de decisão da própria categoria, por meio de assembleia específica. Não é a justiça que determina!”.
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