Está marcado para esta quarta-feira (05) um novo júri dos acusados pela morte do auditor-fiscal da Receita Federal José Antonio Sevilha. Essa é mais uma tentativa de julgar os homens apontados pelas investigações da Receita e Polícia Federal, como autores de uma trama de um dos crimes de maior repercussão de Maringá dos últimos 20 anos.
Foi no dia 29 de setembro de 2005, por volta das 21h, que Sevilha foi assassinado com quatro tiros. Ele havia acabado de sair da casa da mãe, no Jardim Novo Horizonte, zona sul da cidade. Ao sair com o veículo, percebeu que um dos pneus estava murcho. Ao parar para fazer a troca, 100 metros a frente, foi executado.
Poucos meses depois do ocorrido, um inquérito da PF chegou ao nome do empresário Marcos Gottlieb como possível mandante do crime. A razão teria sido o trabalho investigativo de Sevilha que gerou autuações de cerca de R$ 100 milhões à empresa de Gottlieb, a Gemini, uma importadora de brinquedos. Também foram apreendidas toneladas de mercadorias sujeitas à pena de perdimento.
Na investigação feita pelo auditor que também era chefe de controle aduaneiro – os brinquedos entravam no país pelo Porto de Paranaguá usufruindo de benefícios fiscais e seguiam para as distribuidoras do grupo em Barueri. A movimentação trazia indícios de fraude e subfaturamento nas importações.
Mesmo com o inquérito feito pela Polícia Federal, que trazia não apenas o nome do suposto mandante, mas também de outras quatro pessoas possivelmente envolvidas no crime, não houve julgamento até agosto de 2019, 14 anos após o assassinato. Com diferentes alegações, a defesa conseguiu postergar a apreciação nessa e em outra oportunidade, em março de 2020. Agora, dia 05 de outubro de 2022, o júri está designado e o julgamento pode finalmente ocorrer, 17 anos após o crime.
“Na Operação Dilúvio, desencadeada em 2006 para desmontar quadrilhas que operavam no comércio exterior, foram descobertos arquivos em computadores que relatavam tentativas de corromper Sevilha. Não cedendo às pressões, foi morto no exercício da sua função”, afirma Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).
A pedido do Ministério Público Federal, o juiz decretou em caráter preventivo a prisão de Fernando Ranea, um dos acusados pela morte de Sevilha, ante o risco de fuga. Marcos Gottlieb também foi preso preventivamente em maio de 2019, 14 anos após o assassinato. Porém, desde dezembro de 2020, os dois cumprem a pena em prisão domiciliar. Se condenados, eles podem ser punidos com até 30 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado.
Além de Sevilha, a Receita Federal registrou outros 15 atentados contra Auditores-Fiscais e servidores do órgão nos últimos anos. A maioria dos ataques e ameaças ocorreu nos mesmos moldes do assassinato do chefe de controle aduaneiro: fora do trabalho, sem proteção policial e no instante em que as vítimas entravam ou saíam de casa.
“Esta tragédia nos traz a reflexão sobre a situação dos Auditores-Fiscais, principalmente aqueles que trabalham no controle adueiro, como Sevilha. Muitos exercem seu ofício sem as condições adequadas, em locais perigosos, dominados pelo narcotráfico e pelo crime organizado. É preciso que o estado esteja atento à segurança dos servidores de órgãos de controle e lhes dê recursos para a realização de seus trabalhos”, explica Falcão.
Um problema de muitos
A falta de segurança dos Auditores-Fiscais afeta servidores de inúmeras partes do Brasil. Um dos exemplos é a 2ª Região Fiscal, que compreende quase todos os estados da Região Norte do Brasil e possui diversas localidades de difícil provimento e enorme extensão territorial. Assis Brasil, no Acre, fica em local isolado e conta com apenas quatro Auditores-Fiscais, sem qualquer servidor de apoio. Por ser uma cidade com apenas sete mil habitantes e distante da capital, os Auditores-Fiscais optaram por morar na própria unidade, nos dormitórios reservados para residência funcional, que estão em condições precárias.
Os Auditores trabalham em regime de plantão e revezamento, no qual permanecem no local por 15 dias seguidos. Mas, por falta de apoio e estrutura adequados, consideram que sua integridade física possa ser colocada em risco e não trabalham no período noturno.
Situação parecida ocorre em outro ponto do Acre, na cidade de Epitaciolândia, na divisa do Brasil com a Bolívia, 230 quilômetros distante de Rio Branco.
Por lá, o número de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil é ainda menor – são apenas três – e não dispõe de qualquer força policial no local. Os agentes públicos relatam que estão há pelo menos oito anos aguardando a oportunidade de remoção, uma vez que o último concurso público para Auditor-Fiscal foi realizado em 2014. O pátio de caminhões da inspetoria não possui qualquer tipo de pavimentação ou cobertura e se encontra repleto de buracos e lama. A estrutura do prédio da unidade é deplorável, inviabilizando a possibilidade de residência funcional. Tal fato, agravado pela insegurança e baixa iluminação nos arredores, contribui para que mais esse ponto de fronteira também fique desguarnecido durante a noite.
Última posição mundial
Em 2013, o país tinha 4.468 funcionários que trabalhavam no controle de entrada e saída de mercadorias nas fronteiras. Já em 2020, o número foi para 2.650, uma queda de mais de 40%. Considerando os países com mais de 10 milhões de habitantes, o Brasil está na última posição na quantidade de servidores a cada mil km², segundo dados da Organização Mundial das Aduanas (OMA), analisados pelo Sindifisco Nacional.
Com 184 países membros, a OMA produz relatórios que representam mais de 98% do comércio mundial, incluindo o Brasil. No topo da lista da preocupação e organização das suas divisas, está o Reino Unido, que conta com 263 servidores por mil km². O Brasil amarga o último lugar no ranking, com apenas 0,31 aduaneiros por mil km², um número 850 vezes menor do que o primeiro lugar europeu. Mesmo se comparado à vizinha Argentina, temos quase 10 vezes menos, pois lá são 6,32 servidores a cada mil km².
Segundo o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, os números impressionam tanto quanto preocupam. “Quem não protege as suas fronteiras não protege seu país. Sem o número adequado de aduaneiros não é possível garantir que a fiscalização atinja os parâmetros internacionais adequados de verificação das mercadorias que entram e saem.
Com isso aumentamos significativamente a possibilidade da entrada de produtos contrabandeados, prejudiciais à economia e aos empregos no país, além das armas, drogas e outros produtos perigosos ou nocivos à saúde. Afora que em menor número e sem o provisionamento adequado, esses profissionais se encontram em situação de maior vulnerabilidade”, afirma.
Fonte: O Dia na Cidade