Na sessão ordinária desta segunda-feira (13), a Câmara de Mandaguari aprovou, já em último turno, dez projetos de lei (PLs). Cinco são de autoria do Executivo Municipal e preveem contratualização com o Proamusep e abertura de créditos adicionais especiais e suplementar, para diferentes áreas do Município.
Os outros cinco são do Legislativo e tratam de nova denominação a espaços públicos e vias da cidade, programas de horta comunitária e compostagem e autorização para saída da prefeita do País. Os parlamentares aprovaram, também, durante a reunião, dois requerimentos de informação e uma moção de aplausos. Além disso, apresentaram quatro indicações de obras e serviços.
TERCEIRA VOTAÇÃO – Os dez projetos que estavam em último turno de discussão e votação foram aprovados em unanimidade pelos parlamentares. Cinco deles são do Executivo:
– PL 95/2021: Autorização para o contratualização do Município com o Consórcio Público Intermunicipal Proamusep, destinado à manutenção e execução do programa de descentralização e municipalização do procedimento de licenciamento ambiental;
– PL 99/2021: R$ 19.320,43 de crédito adicional especial para a Assistência Social, destinados à devolução de recursos do Programa Primeira Infância no Suas – Criança Feliz;
– PL 100/2021: Crédito adicional especial de R$ 2.935,50, para contrapartida do Município às obras de pavimentação das Estradas Terra Roxa e Rochedo;
– PL 101/2021: Crédito adicional especial de R$ 2.932.500,50, para repasses de convênios federais às obras de pavimentação das Estradas Terra Roxa e Rochedo;
– PL 126/2021:Crédito adicional suplementar de R$ 32.953,00, para compra de computadores aos Centros Municipais de Educação Infantil.
Já os projetos do Legislativo aprovados em terceiro turno são os seguintes:
– PL 046/2021 (Sebastião Alexandre): Instituição do Programa “Cultivando com a Comunidade”, que visa incentivar a implantação de hortas comunitárias;
– PL 047/2021 (Alécio, Eron, Chiquinho, Claudete, Daniel, Danilo, Garcia e Marcio): Denominação de Rosemeire Martini da Silva à praça situada entre as Ruas Arlindo da Silva, Alípio Linhares e Maria Devechi;
– PL 049/2021 (Alécio): Instituição do Programa “Composta Mandaguari”, que visa incentivar o desenvolvimento de compostagem e reciclagem de matéria orgânica;
– 050/2021 (Claudete): Denominação de Belarmino Alves Batista à Rua Projetada B, situada entre as Ruas João Mancini e João Barandas, no Jardim Ouro Verde;
– Projeto de Decreto Legislativo (Mesa Executiva): Autorização para a prefeita do Município se ausentar do país de 23 de dezembro a 13 de janeiro.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Três projetos foram votados em segundo turno. Todos são de autoria do Legislativo e foram aprovados em unanimidade:
– 052/2021 (Eron): Cadastro preferencial em programas habitacionais para famílias monoparentais que possuam como responsável familiar a mulher;
– PL 053/2021 (Alécio do Cartório): Declaração da Associação de Pais, Mestres Funcionários do Colégio Estadual Vera Cruz como de utilidade pública;
– PL 054/2021 (Eron Barbiero): Instituição do “Dia Municipal da Leitura” e da “Semana Municipal da Leitura”.
PRIMEIRA VOTAÇÃO – Já em primeiro turno, três PLs foram aprovados, sendo todos do Poder Legislativo:
– PL 051/2021 (Eron): Oferta de matrículas pelo Poder Executivo em instituições da Educação Infantil da iniciativa privada, quando da ausência de vagas na rede pública;
– PL 055/2021 (Alécio): Declaração da Associação de Professores, Alunos e Funcionários do Ceebja Santa Clara como de utilidade pública;
– Projeto de Decreto Legislativo 005/2021: Acatamento do veto feito pelo Executivo ao Projeto de Lei 028/2021, de autoria do vereador Eron Barbiero, que disciplina a operação de veículos pesados e de carga e descarga.
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS – Os vereadores também aprovaram dois requerimentos, que são documentos que solicitam informações da Prefeitura, que tem o prazo um mês para responder. Os dados ajudam na fiscalização e na sugestão de melhorias. Além disso, foram apresentadas quatro indicações, que são outro tipo de documento, que servem para indicar, de maneira prática, obras e serviços, em benefício da população.
MOÇÃO DE APLAUSOS – Os vereadores executaram, também, uma moção de aplausos ao jovem atleta Guilherme Henrique Bernardineli Gomes. A proposta foi do vereador Chiquinho.
NOVOS PROJETOS – Na reunião, foram despachados quatro projetos para as comissões permanentes:
– PL 133/2021 (Executivo): Crédito adicional suplementar de R$ 500 mil, para a iluminação pública;
– PL 134/2021 (Executivo): Autorização de gratificação a servidores celetistas do Município;
– PL 135/2021 (Executivo): Política Municipal de Meio Ambiente;
– Projeto de Decreto Legislativo 005/2021: Acatamento parcial de veto feito pelo Executivo ao PL 038/2021, da vereadora Claudete Velasco, sobre a disponibilização de absorventes a mulheres em vulnerabilidade.
Os novos projetos serão analisados pelas comissões e voltam ao plenário, para votação, após receberem parecer favorável.