Na sessão ordinária realizada ontem, 29, na Câmara Municipal de Maringá foi aprovado três requerimentos solicitando providências relativas à pandemia da Covid-19.
Requerimento 935/2021, dos vereadores Ana Lúcia Rodrigues, Mário Verri e Onivaldo Barris, solicita a possibilidade de antecipar a aplicação da segunda dose da vacina da Covid-19 aos professores e funcionários da Educação Básica que atuarão efetivamente nas atividades presencias das escolas da rede pública e rede privada, com o retorno previsto para 28/07/2021.
Requerimento 907/2021, do vereador Onivaldo Barris, pergunta sobre a possibilidade de determinar a divulgação, no site oficial da municipalidade e nas suas redes sociais, de campanha visando orientar e mobilizar a população para que façam o retorno para a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19.
Requerimento 910/2021, do vereador Paulo Biazon, quer saber se há possibilidade de determinar a reforma e a manutenção dos Centros Municipais de Educação Infantil e das Escolas Municipais de Maringá antes da retomada das aulas presenciais,
Durante a sessão também foi acatado, pelos 15 vereadores, o veto total do Executivo ao projeto de lei 11.276/2021, dos vereadores William Gentil, Belino Bravin e Altamir Antonio dos Santos, que dispõe sobre o parcelamento das multas aplicadas pelo Procon. Um dos argumentos apresentados pelo Executivo é que, atualmente, o REFIS estabelecido pela Lei Complementar nº 1.262/2021 já prevê a possibilidade de reparcelamento de dívidas oriundas do Procon.
No caso, contudo, existe uma limitação temporal e de valor, na medida em que se enquadram apenas aquelas multas vencidas a partir de 2018 e com valor superior a R$ 30.000,00. Trata-se de norma distinta do REFIS/2019, instituído pela Lei Complementar
Na ordem do dia, foram aprovados outros 23 requerimentos de informação ao Executivo e oito projetos de lei.
