Deputado que espalhou fake news sobre urnas está a um passo de perder o mandato

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Além de espalhar fake news no dia da eleição, Fernando Francischini é apontado como financiador de sites que divulgam fake news Foto: Marcos Brandão

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Basta apenas mais um voto de algum dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o deputado estadual do Paraná Delegado Fernando Francischini (PSL) tenha o mandato cassado, torne-se inelegível por oito anos e vire um exemplo de punição a político que tenta descredibilizar as instituições. Dos sete ministros do TSE com direito a voto neste processo, três já votaram pela cassação e inelegibilidade.

O TSE começou a julgar nesta 3ª feira, 19,  o caso de Francischini, acusado de disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas no 1º turno das eleições de 2018. Trata-se do 1º caso a analisar a cassação de mandado eletivo por fake news eleitoral. O julgamento foi suspenso por tempo indeterminado depois de pedido de vista (mais tempo para decidir) do ministro Carlos Bastide Horbach.

Votaram até agora os ministros Luis Felipe Salomão, relator do caso, Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos. Eles concluíram que Francischini, o deputado estadual mais bem votado no Paraná em 2018, fez uso indevido dos meios de comunicação e cometeu abuso de autoridade em transmissão ao vivo no Facebook no primeiro turno das eleições de 2018. Na ocasião, o então candidato disse que as urnas estavam fraudadas e impediam o voto na chapa Bolsonaro-Mourão. O vídeo de cerca de 18 minutos teve mais de seis milhões de visualizações.

“Já identificamos duas urnas que eu digo: ou são fraudadas ou adulteradas. Agora é real o que eu estou passando para vocês. Estou com toda a documentação aqui da própria Justica Eleitoral. Nós estamos estourando isso aqui em primeira mão para o Brasil inteiro. Para vocês: urnas ou são fraudadas ou adulteradas. A gente está trazendo essa denúncia gravíssima antes do final da votação”, disse o deputado em um trecho da live. “São centenas de urnas com o Brasil inteiro com problemas. Nós não vamos aceitar esse resultado.”

 

Importância da votação

A votação do caso Francischini chama a atenção da classe política brasileira porque a Corte pode passar a considerar redes sociais como meios de comunicação equiparáveis a TVs e rádios, por exemplo. Também é relevante porque abre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ser processado pela live de 29 de julho, em que pôs em dúvida a segurança das urnas. Eventual ação abriria brecha para ele ficar inelegível em 2022.

Dos quatro ministros que ainda faltam votar, se mais um também pedir a cassação, Francischini perde o mandato e fica inelegível por oito anos. E outros deputados também vão pagar pela mentira do parlamentar, pois, como ele foi o mais votado para a Assembleia Legislativa em 2018, outros candidatos acabaram beneficiados pela legenda. Entre os que podem perder o mandato está o deputado maringaense Paulo Rogério do Carmo (PSL).

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