Em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná reconduziu nesta segunda-feira, 6, os parlamentares que haviam sido afastados após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro de 2021, pela cassação do mandato do deputado Fernando Francischini e promoveu a recontagem dos votos. Mas, nem todos afastados compareceram para a (re)posse. Paulo Rogério do Carmo prefere esperar o resultado de um novo julgamento nesta terça-feira.
A nova posse foi dirigida pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD), com a presença do secretário da Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSD). ). Retornam aos cargos os deputados Fernando Francischini, Emerson Bacil e Cassiano Caron. Do Carmo também ainda não assinou o termo de recondução.
“Esta Presidência tem o dever de cumprir uma ordem judicial. Portanto, a mesma medida adotada quando da decisão do TSE em relação aos parlamentares, também estou adotando esse mesmo critério nesse momento. Reconduzindo os parlamentares às suas funções. Há uma decisão de um ministro e ela tem que ser cumprida”, disse Traiano. Segundo ele, “toda e qualquer decisão futura é jurídica e técnica. Cabe a essa Presidência cumprir a decisão judicial. Nesse momento estou cumprindo uma decisão judicial. Eles (deputados) estão no pleno direito de assumir os cargos. Apesar de ser uma decisão monocrática, é uma decisão de um ministro que temos que respeitar”, completou.
A liminar proferida pelo ministro Kassio Nunes Marques na última semana determinou a recondução ao cargo. O ministro acatou, em sua decisão, os argumentos de Francischini, que entende que a norma sobre punição de notícias falsas em redes sociais foi definida após a eleição de 2018 e, por isso, não poderia retroagir.
Volta ao cargo pode ser por poucas horas
Começa a partir da 0 hora desta terça-feira, 7, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal que julga se mantém ou reverte a decisão do ministro Nunes Marques que devolveu o mandato ao deputado Fernando Francischini, cassado por propagar fake news sobre as urnas usadas nas eleições brasileiras. Esta é uma sessão extraordinária do plenário virtual, pelo qual os ministros têm prazo para inserir seus votos no sistema eletrônico, sem debates no plenário físico.
Os ministros julgarão um mandado de segurança impetrado pelo suplente de Francischini, Pedro Paulo Bazana. Ele pede a suspensão da decisão de Nunes Marques. Na quinta, 2, Marques derrubou decisão do TSE que cassou o deputado em outubro. Com o restabelecimento dos votos de Francischini, restabelece-se os mandatos de outros três deputados. O suplente, que agora perde a cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná, argumenta que a decisão do ministro fere a segurança jurídica e a soberania popular e deve ser suspensa pelo STF.
Do Carmo só volta (ou não) após julgamento
Um dos deputados eleitos na soma dos votos da legenda, portando beneficiados pela grande votação de Francischini, Paulo Rogério do Carmo não quis tomar posse nesta segunda-feira. Do Carmo prefere esperar e em um vídeo em seu Facebook explica que vai aguardar o resultado do julgamento desta terça para então saber o que fazer.
“Em respeito ao cidadão paranaense, preferi aguardar, e na quarta-feira, aí, sim, vamos iniciar nosso trabalho, seja a posse ou seja continuar a luta através da Justiça pelo mandato que foi adquirido pelo poder democrático do voto”, disse.