O advogado Guilherme Gonçalves, que representa Odair de Oliveira Lima, o Odair Fogueteiro (PP), no julgamento de recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), informou que o julgamento ainda não acabou, apesar da votação desfavorável ao vereador. Em sessão realizada nesta quarta-feira, 25, cinco dos seis desembargadores votaram pela cassação do diploma de Fogueteiro, o que implica na cassação do mandato.
Odair Fogueteiro foi um dos condenados na ação pública contra o nepotismo, junto com outros ex-vereadores, mas, graças a uma liminar, conseguiu disputar as eleições do ano passado e acabou como o mais bem votado dos candidatos do Partido Progressista (PP), foi diplomado, tomou posse e tentou se eleger presidente da Câmara.
No julgamento em curso no TRE, o relator, desembargador Anderson Ricardo Fogaça, aceitou as ponderações do Ministério Público e foi seguido por outros quatro colegas.
Porém, o desembargador José Rodrigo Sade pediu vista, o que interrompeu o julgamento. Sade é voto vencido, já que o TRE formou maioria a partir do quarto voto pela cassação.
Segundo o advogado Guilherme Gonçalves, mesmo que o TRE confirme a cassação do diploma, essa será uma decisão de segunda instância e ele e Fogueteiro ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que uma eventual decisão de cassação de mandato só surte efeitos depois do trânsito em julgado da decisão na instância superior.
Gonçalves publicou nas redes sociais de Fogueteiro a seguinte nota:
Sobre o boato acerca do vereador Odair Fogueteiro ter tido o seu mandato cassado, faço o seguintes esclarecimentos:
1) ainda que no presente momento o placar seja desfavorável, o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ainda não acabou, pois há um pedido de vistas por parte de um dos desembargadores;
2) ainda, é indiscutível que no presente momento vereador Odair se encontra com todos os seus direitos políticos vigentes, fato que foi inclusive reconhecido pelo juiz local, na medida em que, diante de decisão liminar do Tribunal de Justiça, mandou suspender a execução da sentença contra o vereador;
3) mesmo que seja confirmado o resultado desfavorável ao vereador Odair no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, essa decisão só vai substituir efeitos depois da sua eventual confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral, esse que se trata de julgamento que se inicia no próprio Tribunal Eleitoral do Paraná, pelo que os efeitos de eventual decisão de cassação de mandato só surte efeitos depois do trânsito em julgado da decisão na instância superior;
4) adversos precedentes sobre casos semelhantes que reconhecem que, no caso em exame, não é possível debater de novo a questão relativa a elegibilidade do candidato após a data da eleição.
Guilherme Gonçalves – Advogado do Vereador Odair Fogueteiro
Veja também
- Vereadora questiona urgência em adesão de Maringá ao Cispar, consórcio de saneamento
- Obras de Joseane Bornelli na Biblioteca da UEM retratam transtornos e medos
