Luiz Gustavo Xavier, Agência Câmara – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não haverá prorrogação do estado da calamidade nem do chamado “orçamento de guerra”. Segundo ele, o governo precisa organizar o orçamento do próximo ano dentro das atuais regras fiscais, respeitando a regra de ouro e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Do contrário, disse que o governo vai voltar com a “maldita CPMF ou outro imposto com nome bonito”, criticou.
Maia defendeu que a prioridade seja a pauta econômica e ironizou o governo pelo atraso de um ano de votação da PEC Emergencial, que tramita no Senado e regulamenta os gatilhos fiscais a serem acionados em caso de ameaça ao limite de despesas do governo. Ele disse que ia levar um bolo para comemorar o atraso na votação do texto. “A PEC Emergencial é decisiva para o próximo ano”, afirmou Maia.
O relator da proposta no Senado, senador Márcio Bittar, entregou a minuta do seu parecer. Maia diz não conhecer o teor do texto, mas ouviu críticas de economistas sobre a primeira versão do relatório.
“Temos que tocar a pauta da Câmara, isso é o mais importante: estamos olhando o primeiro semestre do ano que vem com muita dificuldade. Vamos comemorar um ano do atraso da votação da PEC Emergencial, e até agora não conheço o texto, nem a programação do Senado pra votar essa matéria”, afirmou o presidente.
Convocação em janeiro
O presidente da Câmara voltou a defender a convocação do Congresso em janeiro para votar, aprovar e promulgar essa PEC. Segundo Maia, o Orçamento do próximo ano só poderá ser aprovado depois que a PEC for promulgada pelo Congresso Nacional. Ele disse ainda que ninguém sabe a posição do governo, pois não tem agenda para vacina, não tem agenda para recuperação econômica, não sabe como aumentar o Bolsa Família e não sabe como fazer para criar empregos.
Sucessão na Câmara
Maia criticou o governo por tentar interferir na sua sucessão no comando da Câmara. Segundo ele, o Executivo quer impor uma agenda contra o meio ambiente e contra as minorias no Parlamento.
Rodrigo Maia afirmou que quer ajudar na construção de um movimento da Câmara livre de interferências e que amplie ao máximo possível a participação dos partidos e da sociedade no Legislativo. Segundo ele, o governo quer construir uma candidatura para derrotá-lo e pautar a chamada “agenda de costumes”.
“O governo está desesperado para tomar conta da presidência da Câmara, para desorganizar a agenda do meio ambiente, para flexibilizar a venda e entrega de armas neste país, entre outras agendas que desrespeitem a sociedade e as minorias”, afirmou Rodrigo Maia.
Embora ainda não tenha escolhido o nome para apoiar na sua sucessão, Maia afirmou que o ideal é um parlamentar que possa unificar a Câmara e garantir a independência de outros Poderes e o fortalecimento da democracia no País. O presidente destacou que o nome do seu grupo político será uma construção coletiva e não uma imposição sua, individual.
“Claro que o nome precisa sair rápido, porque ele precisa fazer campanha. Nós vamos construir um candidato que não é contra o Bolsonaro, mas um candidato que defenda a liberdade da Câmara”, continuou.