O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta sexta-feira (17), a investigação preliminar contra o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) por sua atuação no Ministério da Saúde. A ministra Rosa Weber se baseou na falta de “base empírica” para a denúncia contra o líder do governo. O parlamentar era suspeito de irregularidades em negociação para a compra de vacinas contra a Covid-19 durante a pandemia.
“No caso concreto, uma vez que a Procuradoria-Geral da República afirma inexistir, no caderno investigativo, base empírica para o oferecimento de denúncia contra o parlamentar indiciado, há que se acolher o pedido de arquivamento”, disse Rosa Weber na decisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um pedido de arquivamento da denúncia na última semana alegando que não havia provas suficientes para afirmar que o deputado “tenha atuado em benefício de pretensões privadas”.
Processando os acusadores
O deputado federal Ricardo Barros (PP) disse que a decisão do STF de arquivar a denúncia da CPI da Covid encerra o ativismo político da comissão do Senado. “Finalmente, encerramos este episódio lamentável de ativismo político da CPI da pandemia. A verdade que sempre afirmei se concretiza . Não tive nada com a compra da Covaxin, que ao final nem existiu”, publicou o líder do governo nas redes sociais.
Barros ressaltou que está processando por abuso de autoridade o relator da CPI, senador Renan Calheiros e todos os senadores que aprovaram o relatório. “Mantenho o processo de Abuso de Autoridade contra Renan os senadores acusadores”.
A CPI acusou Barros de atuar em defesa de empresas privadas dentro do governo federal durante a pandemia da Covid-19. “Todas as pessoas ouvidas na CPI negaram a minha participação. Os meus sigilos e das minhas empresas foram quebrados. A denúncia não se sustentava, foi puro ativismo político” , rebate Ricardo Barros.
“No caso concreto, uma vez que a Procuradoria-Geral da República afirma inexistir, no caderno investigativo, base empírica para o oferecimento de denúncia contra o parlamentar indiciado, há que se acolher o pedido de arquivamento formulado pelo Parquet”, diz Rosa no despacho desta sexta-feira. Acusar alguém sabidamente inocente é abuso de autoridade. A CPI tinha a quebra de meus sigilos e sabia que eu não tinha o envolvimento com Covaxin.