O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná marcou para o dia 19 de fevereiro o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil), acusado de prática de abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022.
Seis desembargadores participam do julgamento e, em caso de empate em 3 a 3, o presidente dará o voto minerva. Antes disso, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai nomear desembargador que poderá participar do julgamento, possivelmente o indicato será o advogado José Rodrigo Sade.
Em dezembro, em depoimento no TRE do Paraná, Sérgio Moro disse que não obteve vantagem eleitoral e negou a a acusação de desequilíbrio eleitoral causado por irregular pré-campanha ao cargo de presidente da República. Em entrevistas ele tem dito que todos os gastos da campanha são legais e foram declarados à Justiça Eleitoral.
Moro alegou que não há provas de que ele tenha usado a pré-candidatura presidencial para conseguir visibilidade e diz que não precisaria disso por ser uma pessoa amplamente conhecida.
Sérgio Moro é alvo de duas ações que foram protocoladas por duas frentes antagônicas na política nacional. A primeira pelo pelo Partido Liberal (PL), de base bolsonarista, e a outra pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV), base que elegeu o governo Lula, em novembro e dezembro de 2022.
As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que apontam abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os processos, que são analisados em conjunto, também pedem a cassação do mandato do parlamentar.