Mário Verri e Onivaldo Barris, da Frente Parlamentar da Educação, em conjunto com Dr. Manoel Sobrinho sobre a inclusão de funcionários da Educação na primeira fase do Plano de Operacionalização da Campanha de Vacinação contra o coronavírus. Considerando a relevância da matéria e o interesse de outros vereadores em assinarem o projeto, a expectativa da Casa é que todos rubriquem a solicitação ao Executivo.
em primeira discussão, o projeto de lei 15.848/2021, de autoria de vereadores, sobre a inclusão de funcionários da Educação na primeira fase do Plano de Operacionalização da Campanha de Vacinação contra o coronavírus.
O texto menciona professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da educação básica e do ensino superior. Entende-se como professores e funcionários da educação básica os profissionais que exercem suas atividades em estabelecimentos de educação infantil (creches e pré-escolas), ensino fundamental, ensino médio, ensino profissionalizante e educação de jovens e adultos. Para isso, a Administração Municipal promoverá as alterações que se fizerem necessárias no Plano de Operacionalização da Campanha de Vacinação contra a COVID-19.
“Os idosos e portadores de comorbidades continuarão sendo prioridade. Porém, na seqüência, virão os profissionais da Educação que é uma área essencial em nossa vida”, explicou o vereador Dr. Manoel Sobrinho. Também da autoria dele, foi aprovado um requerimento de informação ao Executivo perguntando sobre a intenção de compra de vacinas contra a COVID-19, conforme amplamente divulgado no final de 2020.
Em caso positivo, apresente informações detalhadas sobre o atual estágio da aquisição e eventuais valores, quantidades e prazos delimitados. Em dezembro do ano passado, o Exmo. Sr. Prefeito de Maringá anunciou que o município tinha a intenção de adquirir vacinas contra a COVID-19. Além disso, em trecho de nota divulgada pela então Diretoria de Comunicação à imprensa local, foi afirmado o seguinte: “Assim que vacina esteja disponível, independente dos movimentos dos governos estadual ou federal para aquisição do produto, a gestão municipal vai se apressar em garantir doses suficientes para imunizar toda a população, segundo estratégia já em estudo para que esse processo seja rápido para contemplar todos os públicos.”
Com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para que estados e municípios possam comprar e oferecer à população vacinas contra a COVID-19, manifestado por meio de decisão proferida na última terça-feira, dia 23 de fevereiro de 2021, abre-se uma oportunidade com segurança jurídica para que Maringá efetive tal intenção de compra, investindo recursos próprios a fim de dar celeridade e/ou priorizar e regular de acordo com as necessidades locais o Plano Nacional de Imunização (PNI). A aquisição, pelo Município, possibilitaria, entre outras alternativas, a vacinação de professores e profissionais da rede pública de ensino, garantindo o retorno às aulas presenciais ou de maneira híbrida com minimização dos riscos de contágio neste setor, sem comprometer a imunização dos demais grupos prioritários, como o dos idosos.
Em primeira discussão, foi aprovado com 11 votos, projeto de lei 15.678/2020, do vereador Altamir Antônio dos Santos, que autoriza a inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas informativas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados de Maringá.
Em segunda discussão, com 11 votos, foram aprovados, dois projetos do Executivo, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa de 2021, de R$ 1,3 milhão para atender o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) e outro de R$ 4 milhões para atender a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (Setrab) para apoio à sustentabilidade das microempresas.
Na sessão de hoje, também foram aprovados 19 requerimentos de informação dos vereadores ao Executivo, votados em discussão única.
Mais informações sobre o resultado da votação assim como a gravação na íntegra estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.