Prefeitura e cooperativas de reciclagem terão que atender ofício do MP

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Prefeitura e cooperativas de reciclagem terão que atender ofício do MP

     A  Secretaria de Meio Ambiente de Maringá recebeu um ofício do Ministério Público, solicitando a fiscalização das 7 cooperativas de materiais recicláveis atuantes em Maringá. O ofício, assinado pelo promotor do Meio Ambiente, José Lafaiete Barbosa Tourinho, determina que a Prefeitura identifique as cooperativas que estão com as licenças e alvarás em dia e aquelas que funcionam irregularmente, visando a adequação imediata. As cooperativas terão 10 dias úteis para se regularizar, ficando sujeitas a cessação das atividades mediante poder de polícia da secretaria após o prazo.
     O secretário de Meio Ambiente, Leopoldo Fiewski, se reuniu na manhã desta quarta-feira (16) com os representantes das cooperativas para notificá-los do ofício do MP recebido na semana passada e para agendar a fiscalização. “Até esta sexta-feira vamos encaminhar fiscais in loco para verificarem todas as cooperativas de recicláveis”, explicou Fiewski.
     De acordo com relatos dos representantes das cooperativas, o secretário acredita que a maioria não está com a documentação exigida em dia, como licença ambiental e sanitária, alvará de funcionamento, ata de diretoria e cumprindo as normas de medicina e segurança do trabalho exigidas pelo Ministério do Trabalho. “As cooperativas trabalham na informalidade, mas estão procurando se regularizar para atender a legislação. Os trabalhadores já sinalizaram que vão solicitar uma reunião com o Ministério Público do Meio Ambiente em busca de alternativas”, disse.
     Desde o início deste ano a Prefeitura vem se reunindo com integrantes das cooperativas para buscar alternativas de celebrar parcerias, seguindo a nova legislação nacional, que trata da Logística Reversa, prevendo acordos setoriais. A  política de logística reversa responsabiliza o fabricante pela destinação final dos resíduos.
     “A legislação sugere a contratação preferencial das cooperativas recicladoras, e estamos organizando essa política a nível municipal, atendendo também às necessidades das cooperativas. A proposta é o município viabilizar o trabalho dessas cooperativas, acionando o segmento e deixando os dois lados livres para negociar a destinação final do material. Mas o município é obrigado a respeitar as normas de contratação pública, entre elas de que estejam com toda documentação regular”, finaliza.

Confira no anexo abaixo da fotografia a cópia do ofício emitido pelo Ministério Público (Páginas 1 e 2).

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