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Prefeitura prepara processo de licenciamento ambiental para 2014

     A Prefeitura de Maringá vai assumir o serviço de Licenciamento Ambiental no município a partir de 2014. Função antes exclusiva do IAP – Instituto Ambiental do Paraná, atualmente a única cidade credenciada para fazer a emissão desse documento no âmbito municipal é Curitiba. “A municipalização do Licenciamento Ambiental é uma necessidade que chegou ao prefeito Roberto Pupin através de diversas demandas locais, principalmente para agilizar a necessidade de muitas empresas interessadas em investir em Maringá”, explica o secretário do Meio Ambiente, Umberto Crispim de Araújo.
     Segundo Crispim, desde o início do ano foi mobilizada uma equipe habilitada para montar toda a documentação. “Para dar uma ideia da extensão do trabalho, dentre as dezenas de documentos e ações precisamos fazer um apanhado com a legislação local relacionada ao meio ambiente, comprovar que a SEMA está estruturada e com capacidade profissional, que a cidade tem fundo específico para o meio ambiente com dotação orçamentária para 2014, a existência de conselho municipal específico e com caráter deliberativo, Plano Diretor, e sistema de informatização a respeito, entre outras exigências”.
     O secretário também destaca a parceria dos vereadores da Câmara Municipal, que entenderam o licenciamento como necessário inclusive para maior proteção do meio ambiente, aprovando lei específica por unanimidade de votos.
     A documentação completa foi protocolada (número 13.033.980.8), no Conselho Estadual do Meio Ambiente no último dia 18 pelo próprio secretário Crispim, incluindo detalhes legais que regulamentam o funcionamento do licenciamento ambiental no município. Especifica, entre outros itens, a atribuição sobre a educação, controle, vigilância, fiscalização para as providências necessárias de preservação contra todo tipo de poluição que possa afetar o meio ambiente (fauna, flora, água, ar e solo) a saúde e o bem-estar da população, com previsão sobre impactos ambientais causados também por atividades sociais e econômicas.
     Explica o secretário, que tão logo seja outorgada a municipalização, a SEMA contará com a importante participação do IAP de Maringá para o treinamento dos profissionais, pelo menos 15 técnicos, que trabalharão do setor específico que precisará ser criado no município: “Há muito trabalho a ser feito. Essa delegação de atribuições amplia o leque de responsabilidades e obrigações, mas em contrapartida dá força para que o município resolva por si os problemas de forma legal mais ágil, sem prejudicar inclusive a instalação de empreendimentos que vão gerar progresso, renda e postos de trabalho, sem consequências negativas para o meio ambiente”.

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