Presidente assina MP para acelerar análises de benefícios previdenciários — Agência Gov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.296 , que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para aumentar a eficiência operacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (15/4), e tem como objetivo agilizar a reavaliação e as revisões de benefícios previdenciários e assistenciais.

A prioridade serão processos pendentes há mais de 45 dias ou com prazo judicial expirado. Também serão contempladas perícias médicas realizadas em unidades sem oferta regular de serviço, com agendamento superior a 30 dias ou prazo judicial vencido, e avaliações sociais voltadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa terá validade inicial de 12 meses e pode ser prorrogado uma vez, desde que não ultrapasse o prazo final de 31 de dezembro de 2026.

PARTICIPANTES — O programa contará com a participação voluntária de servidores do INSS e da Perícia Médica Federal. Aqueles que aderirem ao trabalho extra receberão um bônus por processo ou perícia finalizada. Os valores são semelhantes aos pagos até dezembro de 2024, no Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS): R$ 68 por processo analisado para servidores do INSS e R$ 75 por perícia ou análise documental para os peritos médicos federais.

CONDIÇÕES — A MP estabelece que a atuação dos servidores não poderá comprometer os atendimentos regulares da Previdência. Além disso, esses valores não se incorporam aos vencimentos, não servem de base para cálculos previdenciários e são limitados por metas. Além disso, os pagamentos ainda estão sujeitos à autorização orçamentária.

OPERACIONALIZAÇÃO — A operacionalização do programa — incluindo regras de adesão, definição e monitoramento de metas e limites para os pagamentos — será regulamentada em ato conjunto dos ministérios da Previdência Social, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Casa Civil.

ECONOMIA — De acordo com estudo da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), está prevista economia de R$ 4,58 bilhões anuais após completada a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais.