Procon e universidade firmam parceria para agilizar atendimento

Estudantes de Direito poderão trabalhar voluntariamente no atendimento feito pelo Procon, na análise dos processos e em audiências de conciliação

Nesta sexta-feira (29), às 14 horas, o coordenador do Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Gustavo Richa, assinará o termo de parceria com a Universidade Positivo para a contratação de estagiários e para realização de audiências de conciliação. A assinatura será no auditório da Universidade Positivo, campus Arthur Thomas, localizado na Rua Prefeito Faria Lima, 400, no Jardim Maringá.

Com o termo, o Procon poderá contratar estagiários voluntários do curso de Direito da Universidade Positivo. A carga horária será de 4 horas diárias, sendo que o contrato será assinado por um ano, prorrogável por mais um. Eles atuarão no atendimento à população e ajudarão a agilizar os processos existentes.

Os estudantes de Direito, que estiverem matriculados nas atividades do Núcleo de Prática Jurídica, supervisionados por seus professores, também farão audiências de conciliação. Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, nas audiências de conciliação, o conciliador auxilia de forma ativa as partes na resolução do conflito. Ele pode propor medidas possíveis para a solução do conflito, mas para isso não pode ter vínculo anterior com as pessoas envolvidas.

O processo de conciliação é guiado pelos princípios da independência, imparcialidade, autonomia da vontade, confidencialidade, oralidade, informalidade e da decisão informada. A intenção é alcançar a celeridade processual buscando dar ênfase aos meios alternativos de resolução de conflitos.

Segundo Richa, atualmente, o órgão tem cerca de 1.400 processos parados no setor de fiscalização. Nele, os servidores analisam a documentação e definem se há ilegalidade ou não. Para fazer todo o atendimento no Procon e analisar os documentos há 13 servidores municipais e 17 estagiários. Juntos eles realizam aproximadamente 4 mil atendimentos mensais, contando-se os feitos pessoalmente, por contato telefônico ou e-mail.

“Para nós é muito vantajoso termos os acadêmicos de Direito da Universidade Positivo atuando no Procon, porque teremos mais pessoas atendendo ao público e nos ajudando a agilizar os processos. Além disso, a Prefeitura não terá custo adicional, porque serão estágios voluntários. Em contrapartida, estamos ajudando na formação dos futuros advogados que aprenderão na prática e, em casos reais, aquilo que viram em sala de aula”, explicou o coordenador do Procon.

De acordo com ele, após a assinatura do termo, os funcionários do núcleo farão um levantamento de todos os processos e as fases nas quais se encontram. Para, então, direcioná-los aos acadêmicos de Direito.