As organizações da sociedade civil que atendem crianças e adolescentes já podem protocolar seus projetos já que foram destinados R$ 100 milhões do Fundo para Infância e Adolescência para o fortalecimento da área.
O Sistema de Transferências e Apoio à Gestão (Sistag), da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), está aberto, após edital ser lançado pelo governador Ratinho Junior no mês passado.
As instituições podem inscrever projetos em seis eixos de atuação: Direito à Vida e à Saúde; Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho; e Fortalecimento das Estruturas do Sistema de Garantia de Direitos.
Cada projeto poderá receber entre R$ 100 mil e R$ 300 mil, e cada organização tem a possibilidade de inscrever um projeto por linha, com um limite máximo de R$ 1,8 milhão por instituição. O Sistag receberá as propostas até 8 de janeiro de 2025, conforme prevê o edital.
Projetos sociais, educacionais, culturais ou esportivos, com compra de equipamentos, capacitação de profissionais, custeio e outros itens, desde que estejam inseridos em um dos eixos previstos serão abrangidos.
Para ajudar as instituições a acessarem os recursos, o Governo do Estado também organizou uma oficina de capacitação para que as entidades sejam orientadas sobre os projetos e os trâmites para aplicar ao edital.
As instituições que quiserem apresentar projetos precisam comprovar experiência prévia em de atividades de apoio a crianças e adolescentes e enviar certidões de regularidade fiscal, entre outros documentos, conforme prevê o edital.
